12/01/2025 21:23

Baixa Definitiva
12/01/2025 21:23

Arquivado Definitivamente
12/01/2025 21:23

Juntada de Certidão
12/01/2025 21:22

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000421-58.2014.8.05.0236 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Autor: Acácio Alexandrino Dos Reis Advogado: Daniela Franca Dos Santos (OAB:BA34586) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000421-58.2014.8.05.0236 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ACÁCIO ALEXANDRINO DOS REIS Nome: ACÁCIO ALEXANDRINO DOS REIS Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIARIA movida por ACÁCIO ALEXANDRINO DOS REIS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos motivos descritos na exordial.

No curso do feito, a parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, tendo deixado transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

Diante de tal inércia aliada à paralisação do feito por período superior a 30 (trinta) dias, foi determinada a intimação pessoal do autor para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito.

Sucede, todavia, que a parte não foi encontrada no endereço constante nos autos conforme certidão coligida sob ID n. 163210263.

Por sua vez, o demandado requereu a extinção do processo por abandono (ID n. 388373573).

Os autos vieram-me conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Inicialmente, registro que é dever das partes e de seus procuradores, informar, no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberá intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, conforme disposto no artigo 77, inciso V, do CPC, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, conforme preceitua o artigo 274, parágrafo único, o que não se verifica no presente caso.

Dispõe o art. 485, inciso III, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de trinta dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Verifica-se, deste modo, que há falta de interesse do autor na continuação do processo, configurando carência superveniente do direito de ação.

Em tais casos deve o Juiz, de ofício, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo.

Na hipótese, percebe-se que o feito se encontra paralisado desde 2017, quando houve a última manifestação do autor, mudando-se, inclusive, de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo.

Além disso, o demandado, sob ID nº 388373573, requereu expressamente a extinção do processo face o abandono da causa pela parte autora.

Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais cuja exigibilidade suspendo por ser beneficiária de gratuidade judiciária, que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei.

Irecê, 19 de setembro de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
01/10/2024 22:50

Expedição de intimação.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000421-58.2014.8.05.0236 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Autor: Acácio Alexandrino Dos Reis Advogado: Daniela Franca Dos Santos (OAB:BA34586) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000421-58.2014.8.05.0236 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ACÁCIO ALEXANDRINO DOS REIS Nome: ACÁCIO ALEXANDRINO DOS REIS Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

A extinção da relação jurídica processual por abandono da causa requer a indispensável e prévia intimação pessoal da parte demandante, assim como de seu patrono, por intermédio do Diário de Justiça.

Desse modo, publique-se o despacho ID n. 149998621 no DJE.

Após o decurso dos prazos, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Irecê, 15 de agosto de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
19/09/2024 20:11

Expedição de intimação.
19/09/2024 20:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/09/2024 15:15

Conclusos para julgamento
19/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
23/01/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIELA FRANCA DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
12/12/2023 17:55

Publicado Intimação em 09/11/2023.
12/12/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
25/11/2023 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:09

Expedição de intimação.
08/11/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 11:36

Expedição de intimação.
15/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:34

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:24

Conclusos para julgamento
20/07/2023 14:08

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
18/05/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:52

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:51

Expedição de intimação.
29/09/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:58

Juntada de Certidão
02/12/2021 19:18

Mandado devolvido Negativamente
16/11/2021 17:01

Expedição de intimação.
12/11/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 09:49

Conclusos para decisão
20/05/2020 09:47

Juntada de Certidão
28/06/2019 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 08:06

Decorrido prazo de DANIELA FRANCA DOS SANTOS em 18/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 00:58

Publicado Intimação em 28/05/2019.
28/05/2019 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 16:30

Expedição de intimação.
24/05/2019 16:30

Expedição de intimação.
23/05/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 14:10

Conclusos para despacho
20/03/2018 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
27/02/2018 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 06/2017
17/01/2018 11:35

Juntada de Certidão
12/09/2017 17:31

REMESSA
12/07/2017 12:08

CONCLUSÃO
12/07/2017 12:07

PETIÇÃO
12/07/2017 12:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/09/2016 11:13

CONCLUSÃO
26/09/2016 11:10

DOCUMENTO
27/07/2016 11:29

CONCLUSÃO
27/07/2016 11:26

DOCUMENTO
27/07/2016 11:26

MANDADO
20/06/2016 12:03

MANDADO
20/06/2016 12:03

MANDADO
17/06/2016 12:01

MANDADO
09/05/2016 13:28

REATIVAÇÃO
31/12/2015 00:57

Baixa Definitiva
31/12/2015 00:57

DEFINITIVO
04/12/2014 10:55

CONCLUSÃO
04/12/2014 10:32

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8013272-46.2019.8.05.0000

Manoel Carlos dos Santos Souza

Estado da Bahia

Advogado: Rafael de Jesus Gomes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/02/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0375655-33.2013.8.05.0001

Copagaz Distribuidora de Gas S.A

Silveira &Amp; Costa Comercio LTDA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2013 10:08

Exibir Processo

Processo nº 8038345-75.2023.8.05.0001

Cesar Jesus de Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Sampaio Ribeiro Vilela

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 8038345-75.2023.8.05.0001

Cesar Jesus de Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Sampaio Ribeiro Vilela

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 8002050-94.2024.8.05.0036

Ivonildes Santos Rocha

Banco Bmg SA

Advogado: Valeria Roberta Monteiro Evangelista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2024 19:43

Exibir Processo