29/06/2025 05:22

Decorrido prazo de AGNALDO DE MIRANDA JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
29/06/2025 05:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:56

Publicado Sentença em 28/05/2025.
27/06/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
13/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:01

Expedição de sentença.
26/05/2025 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494922967
20/05/2025 04:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:53

Decorrido prazo de AGNALDO DE MIRANDA JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:27

Expedição de sentença.
07/04/2025 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2024 10:22

Conclusos para julgamento
26/10/2024 03:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:52

Audiência Conciliação realizada conduzida por 25/10/2024 16:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON, #Não preenchido#.
25/10/2024 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2024 20:42

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON INTIMAÇÃO 8000706-76.2024.8.05.0166 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Miguel Calmon Autor: Agnaldo De Miranda Junior Advogado: Carlos Lucianderson Anjos Dos Santos (OAB:BA52431) Advogado: Wellington Dos Santos Dourado (OAB:BA49450) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL CALMON – BAHIA ÚNICA VARA CÍVEL E COMERCIAL Fórum Bel.

Sandoval Cerqueira Santos - Rua Luiz Gonzaga Rios, nº. 10 – Centro – Miguel Calmon – Bahia – CEP 44.720-000 - Tel. (0**74)3627-2301 – 2004 - 2375 - EMAIL: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº.8000706-76.2024.8.05.0166 Conforme devidamente DETERMINADO por este MM.

Juízo, exarei o seguinte ato ordinatório: Fica marcada audiência VIRTUAL de Conciliação para o dia 25/10/2024 16:40 horas.

Diligências necessárias para a citação/intimação do réu, ficando de logo cientificado o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora para que compareça(m) à audiência designada acompanhado(a)(s) deste(a) independentemente de intimação e a parte ré fica de logo cientificada de que em caso de contestação do pedido, seja apresentada através do sistema PJe, com antecedência de até 30 minutos antes da audiência.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL.

O acesso a sala virtual poderá ser realizado das maneiras a a seguir: 01 – Através de computador ou notebook que possua webcam, pelo link: https://guest.lifesizecloud.com/13230073. 02 – Através do uso de smartfone ou Iphone, deverá baixar o aplicativo lifesize através do Google Play (smartfone) ou App Store (Iphone).

Obs: Após baixado o aplicativo lifesize, identifique-se como como mostrado na foto a seguir (lembrar de no acesso permitir o uso de microfone e câmera).

Em acessando através do aplicativo "lifesize", se identificar assim: Na primeira linha, colocar o seu nome e na segunda linha, colocar os números 13230073.

OBS: Caso prefira acessar a sala de audiência através de smartfone ou Iphone, favor deixar o aparelho no modo avião para que não receba ligações durante a audiência.

Miguel Calmon/Bahia, 25 de setembro de 2024.

MATIAS DO NASCIMENTO NOGUEIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO
25/09/2024 14:22

Expedição de citação.
24/09/2024 14:50

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 25/10/2024 16:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON, #Não preenchido#.
18/09/2024 10:48

Expedição de decisão.
18/09/2024 10:48

Expedição de decisão.
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON DECISÃO 8000706-76.2024.8.05.0166 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Miguel Calmon Autor: Agnaldo De Miranda Junior Advogado: Carlos Lucianderson Anjos Dos Santos (OAB:BA52431) Advogado: Wellington Dos Santos Dourado (OAB:BA49450) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000706-76.2024.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON AUTOR: AGNALDO DE MIRANDA JUNIOR Advogado(s): CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS (OAB:BA52431), WELLINGTON DOS SANTOS DOURADO (OAB:BA49450) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DECISÃO

Vistos. 1.

CERTIFIQUE o Cartório se a parte autora tem outros processos em andamento, bem como se há litispendência ou coisa julgada. 2.

INTIME-SE a parte autora, para que, em 10 dias, junte comprovante de renda (contracheque, extrato de benefício previdenciário etc.) e a última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 3.

Passo a apreciar o pleito de tutela de urgência, já que, por cuidar-se de JEC, não há necessidade de prévio recolhimento das custas iniciais.

A própria fatura emitida pela parte demandada demonstra que o consumo indicado para o mês de maio de 2024 é cerca de 150 (cento e cinquenta) vezes superior ao consumo médio mensal, como se verifica no seguinte recorte da fatura mencionada: Presente, portanto, a probabilidade do direito da parte autora, que nega o referido consumo.

Já o risco da demora decorre da possibilidade de suspensão de serviço essencial, se não feito o pagamento da fatura.

Isso posto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, para DETERMINAR à parte requerida que SE ABSTENHA de suspender o serviço de energia elétrica da parte autora pelo inadimplemento da fatura mencionada, bem como de negativar o nome do demandante em órgão de proteção ao crédito pelo mesmo motivo, sob pena de multa, em qualquer caso, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

INTIMEM-SE.

CITE-SE. 4.

Ao Cartório, para designar audiência de conciliação, com citação e intimação das partes.

Miguel Calmon/BA, data do sistema.

EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto
16/09/2024 21:05

Expedição de decisão.
16/09/2024 21:05

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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