TJBA - 8011357-93.2018.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2024 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
-
30/09/2024 13:46
Baixa Definitiva
-
30/09/2024 13:46
Arquivado Definitivamente
-
24/09/2024 11:11
Expedição de Alvará.
-
19/09/2024 09:53
Publicado Decisão em 20/09/2024.
-
19/09/2024 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
19/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Paulo Alberto Nunes Chenaud DECISÃO 8011357-93.2018.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social Advogado: Almir Gordilho Matteoni De Athayde (OAB:BA23722-A) Reu: Jose Guerra Do Carmo Advogado: Adriana Oliveira Da Silva (OAB:BA28431-A) Advogado: Vinicius Rabello De Abreu Lima Filho (OAB:BA27907-A) Autor: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Karla Leite Pereira Guimaraes (OAB:BA19518-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8011357-93.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): ALMIR GORDILHO MATTEONI DE ATHAYDE (OAB:BA23722-A), KARLA LEITE PEREIRA GUIMARAES (OAB:BA19518-A) REU: JOSE GUERRA DO CARMO Advogado(s): ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA28431-A), VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (OAB:BA27907-A) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o INSS informou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme decisão do ID 58529858, juntando o comprovante de depósito judicial no ID 68706331.
O advogado do demandado se manifestou ao ID 68909830, indicando os seus dados bancários e requerendo a expedição do competente alvará para levantamento do depósito judicial.
Assim, com amparo no Provimento Conjunto nº CGJ/CGI-19/2023, bem como no art. 924, II do Código de Processo Civil, extingo a presente execução.
Em tempo, determino à Secretaria que expeça o competente alvará para levantamento do depósito indicado no ID 68706331 em nome do advogado Vinícius Rabello de Abreu Lima Filho – OAB/BA 27.907 e CPF: *89.***.*96-79, constituído através do instrumento procuratório avistável ao ID 3002069, procedendo-se com o arquivamento dos presentes autos após a assinatura.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 17 de setembro de 2024.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR (assinado eletronicamente) 01 -
18/09/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 17:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/09/2024 08:57
Conclusos #Não preenchido#
-
06/09/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 14:44
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
06/04/2024 00:18
Decorrido prazo de JOSE GUERRA DO CARMO em 05/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 04:50
Publicado Decisão em 13/03/2024.
-
13/03/2024 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 13:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/12/2023 20:17
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2023 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2023 23:59.
-
10/12/2023 00:28
Decorrido prazo de INSS Instituto Nacional do Seguro Social em 30/11/2023 23:59.
-
04/12/2023 17:53
Conclusos #Não preenchido#
-
04/12/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 01:59
Publicado Despacho em 09/10/2023.
-
10/10/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
06/10/2023 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2023 21:44
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 11:15
Conclusos #Não preenchido#
-
05/10/2023 11:15
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 09:26
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
05/10/2023 04:12
Publicado Despacho em 04/10/2023.
-
05/10/2023 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
03/10/2023 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 11:29
Conclusos #Não preenchido#
-
28/09/2023 01:29
Decorrido prazo de INSS Instituto Nacional do Seguro Social em 27/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 23:24
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 04:16
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 01:51
Decorrido prazo de INSS Instituto Nacional do Seguro Social em 26/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 01:51
Decorrido prazo de JOSE GUERRA DO CARMO em 26/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 01:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 12:52
Publicado Ementa em 30/05/2023.
-
02/06/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
29/05/2023 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/05/2023 13:11
Julgado improcedente o pedido
-
27/05/2023 10:42
Julgado improcedente o pedido
-
25/05/2023 17:46
Juntada de Petição de certidão
-
25/05/2023 17:40
Juntada de Petição de certidão
-
25/05/2023 17:19
Deliberado em sessão - julgado
-
09/05/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 17:19
Incluído em pauta para 18/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
04/05/2023 15:49
Solicitado dia de julgamento
-
12/04/2023 11:44
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo de INSS Instituto Nacional do Seguro Social em 24/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:14
Decorrido prazo de JOSE GUERRA DO CARMO em 09/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 03:46
Publicado Despacho em 25/01/2023.
-
30/01/2023 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
30/01/2023 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
26/01/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 09:46
Conclusos #Não preenchido#
-
20/01/2023 09:46
Juntada de Certidão
-
25/09/2022 03:08
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 08:30
Publicado Despacho em 15/09/2022.
-
15/09/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
14/09/2022 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 11:32
Juntada de Petição de petição incidental
-
17/03/2022 11:18
Conclusos #Não preenchido#
-
10/02/2022 13:50
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 00:28
Decorrido prazo de INSS Instituto Nacional do Seguro Social em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 09:38
Publicado Despacho em 24/01/2022.
-
24/01/2022 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
24/01/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/01/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2021 07:37
Conclusos #Não preenchido#
-
19/09/2021 07:36
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 00:36
Decorrido prazo de INSS Instituto Nacional do Seguro Social em 19/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2021 15:12
Juntada de Petição de mandado
-
29/04/2021 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2021 14:51
Expedição de Mandado.
-
27/10/2020 00:01
Decorrido prazo de JOSE GUERRA DO CARMO em 26/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 00:18
Publicado Despacho em 01/10/2020.
-
30/09/2020 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 14:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/10/2019 13:55
Conclusos #Não preenchido#
-
15/10/2019 14:24
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2019 00:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 00:20
Publicado Despacho em 26/07/2019.
-
26/07/2019 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/07/2019 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
25/07/2019 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2019 11:19
Juntada de Certidão
-
24/07/2019 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2019 15:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
11/06/2019 14:01
Conclusos #Não preenchido#
-
21/03/2019 14:22
Juntada de Petição de contestação
-
17/12/2018 10:29
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2018 04:33
Juntada de Petição de certidão
-
24/10/2018 04:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2018 00:26
Decorrido prazo de INSS Instituto Nacional do Seguro Social em 08/08/2018 23:59:59.
-
09/08/2018 00:26
Decorrido prazo de JOSE GUERRA DO CARMO em 08/08/2018 23:59:59.
-
24/07/2018 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/07/2018 14:45
Expedição de Mandado.
-
24/07/2018 12:03
Expedição de Petição Inicial.
-
18/07/2018 00:22
Publicado Decisão em 18/07/2018.
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18/07/2018 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2018 11:10
Juntada de Certidão
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16/07/2018 17:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/05/2018 10:23
Conclusos #Não preenchido#
-
30/05/2018 10:23
Expedição de Certidão.
-
30/05/2018 09:27
Expedição de Certidão.
-
29/05/2018 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2018
Ultima Atualização
14/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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