21/03/2025 13:54

Baixa Definitiva
21/03/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:54

Juntada de informação de pagamento
20/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:26

Juntada de Alvará
18/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 18:06

Decorrido prazo de HERMANO FRANCISCO DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/11/2024 23:59.
10/11/2024 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
10/11/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
07/11/2024 15:04

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:31

Expedição de sentença.
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8005402-77.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Hermano Francisco De Sousa Advogado: Hermano Francisco De Sousa (OAB:BA31575) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005402-77.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: HERMANO FRANCISCO DE SOUSA Advogado(s): HERMANO FRANCISCO DE SOUSA (OAB:BA31575) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
17/09/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 18:40

Cominicação eletrônica
17/09/2024 18:40

Cominicação eletrônica
17/09/2024 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2024 14:59

Expedição de sentença.
15/09/2024 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 14:13

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:24

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:24

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
07/09/2024 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 18:44

Expedição de despacho.
15/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:05

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:56

Expedição de despacho.
08/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 14:02

Conclusos para decisão
14/10/2022 18:22

Decorrido prazo de HERMANO FRANCISCO DE SOUSA em 30/09/2022 23:59.
29/07/2022 09:11

Expedição de carta via ar digital.
05/07/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 00:16

Conclusos para despacho
10/06/2022 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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