23/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:11

Decorrido prazo de VALDEMIRO PEREIRA MOTA em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 18:13

Juntada de Petição de AP 8018250_24.2023.8.05.0001_CIENTE ACÓRDÃO FAV
13/06/2025 03:08

Publicado Ementa em 13/06/2025.
13/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 08:29

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:21

Conhecido o recurso de EDINON COSTA MOTA - CPF: *63.***.*74-05 (APELANTE) e provido
09/06/2025 16:02

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 15:38

Conhecido o recurso de EDINON COSTA MOTA - CPF: *63.***.*74-05 (APELANTE) e provido
09/06/2025 15:15

Deliberado em sessão - julgado
12/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:33

Incluído em pauta para 02/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
09/05/2025 11:20

Solicitado dia de julgamento
27/01/2025 09:42

Conclusos #Não preenchido#
25/01/2025 23:55

Juntada de Petição de 0500108_57.2018.8.05.0088 apelação_interdição_
26/11/2024 02:35

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/11/2024 10:39

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:50

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Marcelo Silva Britto DESPACHO 0500108-57.2018.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Valdemiro Pereira Mota Advogado: Jesulino Jose Bezerra Neto (OAB:BA34473-A) Apelante: Edinon Costa Mota Advogado: Deliene Martins De Carvalho (OAB:BA13621-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500108-57.2018.8.05.0088 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: EDINON COSTA MOTA Advogado(s): DELIENE MARTINS DE CARVALHO (OAB:BA13621-A) APELADO: VALDEMIRO PEREIRA MOTA Advogado(s): JESULINO JOSE BEZERRA NETO (OAB:BA34473-A) DESPACHO Trata-se de apelação cível interposta por Edinon Costa Mota, contra a sentença proferida nos autos da ação de interdição nº 0500108-57.2018.8.05.0088, ajuizada por Valdemiro Pereira Mota.

As razões recursais constantes ao id 64158947, tem como objeto o inconformismo do Apelante com a sentença do Juízo a quo quanto a determinação da interdição.

Encaminhado os autos a douta Procuradoria de Justiça esta opinou por converter o feito em diligência, haja vista a inexistência de certidão de intimação das partes quanto ao teor da sentença (id 64158943), assim como, a necessidade da secretaria em certificar a tempestividade do recurso.

Todavia, em análise superficial dos autos, verifica-se no caderno processual virtual a certidão e os prints das telas nos expedientes dos autos de origem – PJE 1° grau informando que os litigantes foram devidamente intimados da sentença (ids 64158948 e 64158949).

Ademais, o Recorrente apelou da r. sentença em 30/11/2023, data limite para interposição do recurso, conforme certidão (id 64158948), portanto, sendo o recurso devidamente tempestivo. À vista disso, considerando que a presente ação trata de interesse de incapaz e o teor do que dispõe o artigo 178, II, do CPC, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para, querendo, oferecer parecer no prazo regimental.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema.

Des.

Marcelo Silva Britto Relator
19/09/2024 14:55

Juntada de Petição de 0500108_57.2018.8.05.0088_ciência
19/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
18/09/2024 04:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2024 13:36

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 21:26

Juntada de Petição de 0500108_57.2018.8.05.0000_CERTIFICAR tempestivid
26/07/2024 21:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 21:24

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:56

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/06/2024 13:14

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:49

Recebidos os autos
18/06/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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