28/04/2025 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:38

Comunicação eletrônica
03/04/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:38

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2025 16:12

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:12

Juntada de Certidão
24/09/2024 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8087395-70.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Washington Torres Da Franca Advogado: Lucidalva Gomes Da Silva Caires (OAB:ES18270) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8087395-70.2023.8.05.0001 REQUERENTE: WASHINGTON TORRES DA FRANCA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.

Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.

Salvador, 19 de setembro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
19/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:17

Cominicação eletrônica
09/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 04:32

Decorrido prazo de WASHINGTON TORRES DA FRANCA em 01/08/2023 23:59.
25/01/2024 04:30

Decorrido prazo de WASHINGTON TORRES DA FRANCA em 28/07/2023 23:59.
25/01/2024 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
17/01/2024 20:57

Decorrido prazo de WASHINGTON TORRES DA FRANCA em 30/11/2023 23:59.
28/12/2023 23:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
28/12/2023 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
10/11/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:18

Publicado Despacho em 17/07/2023.
18/07/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 19:02

Publicado Decisão em 14/07/2023.
15/07/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 19:35

Comunicação eletrônica
13/07/2023 19:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/07/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:22

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2023 17:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/07/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 17:10

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
13/07/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 15:38

Declarada incompetência
13/07/2023 15:01

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2023 11:31

Conclusos para decisão
13/07/2023 11:20

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
13/07/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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