TJBA - 8090418-63.2019.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios

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Polo Ativo

Partes

TARSO LACERDA DE PINHO

CPF *35.***.*88-87

Advogados

BRUNO SCHMIDT ROCHA

OAB: 49481/BA

CPF *13.***.*65-02

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.297.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 06:42

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 12/06/2023 06:42

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2023 06:42

    Transitado em Julgado em 12/06/2023

  • 07/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de TARSO LACERDA DE PINHO em 31/05/2023 23:59.

  • 06/06/2023 19:27

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 06/06/2023 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 01/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 09:42

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2023 11:31

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido

  • 19/05/2023 10:39

    Deliberado em sessão - julgado

  • 05/05/2023 14:24

    Incluído em pauta para 19/05/2023 09:00:00 SALA TARE.

  • 04/05/2023 19:22

    Solicitado dia de julgamento

  • 03/05/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

  • 11/02/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2022 11:33

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 26/12/2022 19:40

    Publicado Intimação em 06/12/2022.

  • 26/12/2022 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

  • 15/12/2022 10:14

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 06/12/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 07:23

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2022 06:44

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/11/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 02:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 14:08

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de TARSO LACERDA DE PINHO em 11/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 02:43

    Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 29/09/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 11:21

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2022 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

  • 24/09/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 08:26

    Publicado Intimação em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 16/09/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 15:43

    Expedição de intimação.

  • 14/09/2022 15:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/09/2022 13:42

    Deliberado em sessão - julgado

  • 01/09/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 14:27

    Incluído em pauta para 14/09/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 24/08/2022 11:38

    Solicitado dia de julgamento

  • 14/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 23:00

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 10/06/2022 01:16

    Decorrido prazo de TARSO LACERDA DE PINHO em 09/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 07:28

    Desentranhado o documento

  • 03/06/2022 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 08:40

    Publicado Intimação em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 31/05/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 14:28

    Expedição de intimação.

  • 11/05/2022 04:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 15:09

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 15/04/2022 10:49

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 13/04/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 13:06

    Publicado Intimação em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 06:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2022 06:46

    Expedição de intimação.

  • 07/04/2022 19:43

    Conhecido o recurso de TARSO LACERDA DE PINHO - CPF: *35.***.*88-87 (RECORRENTE) e provido em parte

  • 06/04/2022 14:21

    Deliberado em sessão - julgado

  • 24/03/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 15:52

    Incluído em pauta para 06/04/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 18/03/2022 11:15

    Solicitado dia de julgamento

  • 13/11/2021 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 14:03

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 05/11/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 17:45

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 20/10/2021 19:07

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 19/10/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 08:19

    Publicado Intimação em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 12:25

    Expedição de intimação.

  • 13/10/2021 17:47

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido

  • 13/10/2021 14:21

    Deliberado em sessão - julgado

  • 10/09/2021 14:35

    Incluído em pauta para 29/09/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 08/09/2021 14:21

    Solicitado dia de julgamento

  • 03/09/2021 14:06

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 26/08/2021 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 17:28

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 30/07/2021 09:41

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 28/07/2021 08:37

    Publicado Intimação em 28/07/2021.

  • 28/07/2021 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 28/07/2021 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 27/07/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 13:52

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2021 09:44

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e provido em parte

  • 22/07/2021 17:54

    Deliberado em sessão - julgado

  • 23/06/2021 10:26

    Incluído em pauta para 14/07/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 21/06/2021 16:32

    Solicitado dia de julgamento

  • 17/06/2021 22:51

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 22:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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