22/04/2025 18:07

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 08/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:36

Baixa Definitiva
15/04/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:31

Expedição de ato ordinatório.
15/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:23

Juntada de Alvará
15/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
06/04/2025 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
06/04/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:18

Processo Desarquivado
28/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:09

Expedição de Alvará.
24/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:48

Desentranhado o documento
21/03/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
17/03/2025 15:44

Baixa Definitiva
17/03/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
14/02/2025 01:21

Decorrido prazo de BERGSON FERREIRA DO BONFIM em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:21

Decorrido prazo de CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:56

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
25/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
17/01/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 15:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/01/2025 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 12:41

Expedição de intimação.
03/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:29

Juntada de Certidão
10/11/2024 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 08/11/2024 23:59.
27/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA SENTENÇA 8000550-93.2018.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Catiane Qellem Oliveira Dos Santos (OAB:BA17178) Advogado: Bergson Ferreira Do Bonfim (OAB:CE17555) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Joao Damasceno Borges De Miranda (OAB:BA14814) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000550-93.2018.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s): JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA (OAB:BA14814) EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA17178), BERGSON FERREIRA DO BONFIM (OAB:CE17555), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a requerida COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO opôs Embargos de Declaração em face da sentença prolatada no ID 409388259.

Na ocasião, o Embargante aponta a existência de omissão no quantum decisum - ID 411181200.

Instado a se manifestar, o embargado não apresentou suas contrarrazões - ID 449864658.

Os autos vieram conclusos. É a síntese do necessário.

Decido.

Recebo os presentes embargos para apreciação, eis que se trata de recurso próprio e tempestivo, na forma do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, e os acolho para reconhecer a omissão apontada.

A sentença embargada, ao extinguir a execução, baseou-se nos depósitos judiciais efetuados nos autos, determinando a sua liberação ao exequente.

Todavia, compulsando os autos, constata-se que a quitação do crédito exequendo ocorreu de forma extrajudicial, conforme informado no petitório em ID 409386596.

No caso em apreço, assiste razão à embargante, na medida em que a omissão em relação à causa efetiva da extinção do crédito pode gerar prejuízo à embargante, que poderá sofrer com o pagamento indevido em duplicidade, caso os valores depositados judicialmente sejam liberados ao exequente, mesmo após a quitação extrajudicial do débito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão verificada na sentença de ID 409388259, a fim de reconhecer que a extinção do crédito exequendo se deu em razão de pagamento extrajudicial, determinando, por conseguinte, a expedição de alvará em favor da embargante para o levantamento dos valores depositados judicialmente, registrados sob os IDs 439603692 e 74826151.

Custas pela executada.

Após o pagamento das custas - e somente após o pagamento das custas, desbloqueiem-se os numerários obstruídos no ID 52702728, tornando sem efeito a penhora, com a disponibilização dos valores à parte executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada eletronicamente.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
16/09/2024 19:21

Expedição de sentença.
16/09/2024 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 03/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POJUCA em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 05:54

Publicado Decisão em 09/05/2024.
16/05/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 22:23

Expedição de decisão.
12/04/2024 01:26

Juntada de informação
05/04/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:35

Expedição de intimação.
20/11/2023 23:37

Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:57

Decorrido prazo de BERGSON FERREIRA DO BONFIM em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 23:00

Publicado Sentença em 14/09/2023.
15/09/2023 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 21:54

Comunicação eletrônica
12/09/2023 21:54

Comunicação eletrônica
12/09/2023 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023 14:59

Conclusos para julgamento
11/09/2023 14:59

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
06/09/2023 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 05:49

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 14:57

Expedição de intimação.
30/08/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 23:36

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2023 03:20

Decorrido prazo de CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.
27/07/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2023 18:43

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 08:21

Expedição de intimação.
20/07/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 07:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/07/2023 11:25

Conclusos para decisão
14/07/2023 22:42

Expedição de intimação.
12/07/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:55

Conclusos para decisão
30/10/2021 08:00

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 21/09/2021 23:59.
14/09/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:00

Conclusos para decisão
10/09/2020 11:03

Juntada de Certidão
30/07/2020 09:14

Juntada de Petição de certidão
30/07/2020 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2020 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2020 13:32

Expedição de intimação via Central de Mandados.
17/04/2020 13:24

Juntada de Certidão
07/04/2020 14:24

Juntada de Certidão
07/04/2020 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2019 08:16

Conclusos para despacho
22/03/2019 00:26

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 21/09/2018 23:59:59.
18/03/2019 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POJUCA em 20/09/2018 23:59:59.
29/10/2018 14:41

Juntada de Termo de audiência
25/09/2018 13:10

Juntada de Petição de citação
25/09/2018 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2018 00:36

Publicado Intimação em 14/09/2018.
21/09/2018 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 14:37

Juntada de Petição de certidão
14/09/2018 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2018 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 07:30

Expedição de intimação.
12/09/2018 07:30

Expedição de citação.
12/09/2018 07:30

Expedição de intimação.
26/08/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 17:25

Conclusos para decisão
23/08/2018 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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