23/07/2025 14:28

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:02

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:32

Juntada de Ofício
18/02/2025 17:51

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8003832-71.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Einaudi Almeida Soares Advogado: Indyagalgane Dethling Silva Nascimento (OAB:BA38555) Advogado: Robson Cavalcante Nascimento (OAB:BA16561) Reu: Alfa Seguradora S.a.

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB:BA59783) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003832-71.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: EINAUDI ALMEIDA SOARES Advogado(s): INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO (OAB:BA38555), ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO (OAB:BA16561) REU: ALFA SEGURADORA S.A.

Advogado(s): JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB:BA59783) DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por EINAUDI ALMEIDA SOARES em face de ALFA SEGURADORA S/A.

Citada, a ré apresenta contestação no ID 107508322, com impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor.

No mérito, requer a improcedência da ação.

Réplica no ID 136730325.

Instadas a especificar as provas que pretendem produzir, a parte ré requer a expedição de ofício ao Banco Itaú Unibanco S/A.

A parte autora quedou-se inerte.

DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA A parte ré alega que, dos documentos acostados pelo próprio autor, consta que o mesmo é corretor de seguro, não havendo qualquer outro documento que comprove sua hipossuficiência financeira.

Da análise da legislação aplicável, resta absolutamente desprovida de razão a parte ré.

Com efeito, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Na espécie, a parte autora, pessoa natural, alegou insuficiência de recursos, de modo que se presume verdadeira a afirmação, não havendo necessidade de outras provas.

Ainda, verifico que a parte ré não traz aos autos qualquer comprovação de suficiência da parte adversa.

Desse modo, entendo infrutífera a impugnação à gratuidade de justiça.

DA CONTROVÉRSIA E DA ATIVIDADE PROBATÓRIA Reputo controvertidos todos os fatos alegados por uma das partes e não admitidos pela outra.

Assim, entendo como necessária e determino a produção da prova requerida pela parte ré.

CONCLUSÃO Inicialmente, entendo infrutífera a impugnação formulada pela ré.

Ademais, conforme requerido pela ré, expeça-se ofício ao Banco Itaú Unibanco S.A para que informe o saldo devedor do veículo Honda Civic EXS ano 2012/2012, cor cinza, placa NZU9636, com prazo de 10 dias para resposta.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, efetuar o recolhimento das custas necessárias à realização da diligência, caso não recolhidas, observando-se eventuais beneficiários da gratuidade de justiça.

Em seguida, conclusão para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
25/09/2024 15:28

Expedição de Ofício.
23/09/2024 19:35

Expedição de Ofício.
09/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 02:04

Decorrido prazo de EINAUDI ALMEIDA SOARES em 12/05/2023 23:59.
20/08/2023 14:49

Publicado Despacho em 04/05/2023.
20/08/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
14/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 18:39

Conclusos para despacho
01/06/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2022 05:17

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 25/02/2022 23:59.
27/02/2022 05:16

Decorrido prazo de EINAUDI ALMEIDA SOARES em 25/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 06:48

Publicado Despacho em 03/02/2022.
05/02/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
02/02/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 08:24

Conclusos para despacho
10/09/2021 12:58

Juntada de Petição de réplica
20/08/2021 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2021.
20/08/2021 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
17/08/2021 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2021 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2021 19:52

Expedição de citação.
17/03/2021 19:49

Expedição de citação.
16/08/2020 17:14

Decorrido prazo de ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO em 02/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 03:22

Decorrido prazo de INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO em 02/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 06:34

Publicado Intimação em 24/06/2020.
03/07/2020 16:20

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
23/06/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 21:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 09:22

Conclusos para despacho
16/06/2020 23:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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