28/03/2025 09:53

Baixa Definitiva
28/03/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0011367-97.1999.8.05.0080 Impugnação Ao Valor Da Causa Cível Jurisdição: Feira De Santana Impugnado: Usina Itapetingui Industria Açucareira S/a Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Impugnante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 0011367-97.1999.8.05.0080 Tendo em vista que o Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 293, dispõe que a impugnação ao valor da causa será feita em preliminar de contestação, promova-se a baixa deste processo e a respectiva juntada nos autos principais.

Feira de Santana (BA), 28 de agosto de 2024.

LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar
18/09/2024 18:07

Expedição de despacho.
04/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:39

Conclusos para decisão
17/10/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 11:46

Conclusos para decisão
27/10/2020 21:24

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
05/06/2020 03:44

Devolvidos os autos
27/11/2012 00:00

Expedição de documento
10/09/2012 00:00

Expedição de documento
23/03/2009 00:00

Expedição de documento
20/10/1999 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2013

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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