TJBA - 8039733-81.2021.8.05.0001

12/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/09/2023 10:36

Baixa Definitiva

12/09/2023 10:36

Transitado em Julgado em 12/09/2023

02/09/2023 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2023 23:59.

30/08/2023 00:24

Decorrido prazo de WDILESTON GOMES BATISTA em 29/08/2023 23:59.

11/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.

05/08/2023 04:34

Publicado Decisão em 04/08/2023.

05/08/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

03/08/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023 12:09

Cominicação eletrônica

03/08/2023 12:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

26/07/2023 11:41

Conclusos para decisão

29/06/2023 15:01

Recebidos os autos

29/06/2023 15:01

Distribuído por sorteio