TJBA - 8000322-65.2020.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MIRNA MARIA NERY DA SILVA

CPF *06.***.*90-03

Advogados

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

CPF *17.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 08:55

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/09/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 18:25

    Decorrido prazo de MIRNA MARIA NERY DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 18:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 18:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

  • 03/06/2024 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 01:37

    Publicado Sentença em 20/05/2024.

  • 26/05/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 24/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 14:40

    Expedição de sentença.

  • 14/05/2024 21:01

    Expedição de despacho.

  • 14/05/2024 21:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/12/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 22:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 21:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 01:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 01:47

    Decorrido prazo de MIRNA MARIA NERY DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 10:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 04:36

    Decorrido prazo de MIRNA MARIA NERY DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 02:34

    Publicado Despacho em 01/11/2023.

  • 02/11/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8000322-65.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Salvador Requerente: Mirna Maria Nery Da Silva Advogado: Paulo Roberto Uchoa Do Amaral (OAB:CE6778) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8000322-65.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Sistema Único de Saúde (SUS)] Reclamante: REQUERENTE: MIRNA MARIA NERY DA SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO Vistos e etc., MANTENHO a decisão concessiva de tutela de urgência, oriunda da 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR , por seus próprios fundamentos, modificando-a, apenas, para excluir o arbitramento da multa diária, acrescendo ao seu texto que, em caso de descumprimento, cabe a adoção de medidas atípicas, a critério do magistrado.

    Considerando que o feito se encontra maduro para julgamento, venham os autos conclusos.

    Salvador, 30 de outubro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito

  • 30/10/2023 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 18:57

    Expedição de despacho.

  • 30/10/2023 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2023 15:32

    Publicado Despacho em 24/10/2023.

  • 28/10/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 23/10/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 10:17

    Juntada de informação

  • 23/10/2023 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/10/2023 10:15

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 23/10/2023 10:11

    Expedição de despacho.

  • 23/10/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 20:04

    Decorrido prazo de MIRNA MARIA NERY DA SILVA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 05/07/2020 19:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 13:26

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/05/2020 10:01

    Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2020.

  • 04/05/2020 21:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 21:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/03/2020 04:54

    Decorrido prazo de MIRNA MARIA NERY DA SILVA em 28/02/2020 23:59:59.

  • 09/02/2020 08:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 18:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2020 04:06

    Publicado Intimação em 31/01/2020.

  • 30/01/2020 14:11

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 30/01/2020 14:11

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 30/01/2020 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2020 21:05

    Declarada incompetência

  • 29/01/2020 21:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/01/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/01/2020 12:06

    Classe Processual AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 27/01/2020 11:32

    Declarada incompetência

  • 27/01/2020 11:01

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 16:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 24/01/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2020 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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