TJBA - 8027719-94.2023.8.05.0001
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 08:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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21/05/2025 13:46
Juntada de Petição de contra-razões
-
28/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 18:27
Juntada de Petição de apelação
-
14/04/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 22:37
Juntada de Petição de MODELO_CIENTE DE SENTENÇA
-
31/03/2025 15:07
Expedição de sentença.
-
31/03/2025 11:36
Julgado procedente o pedido
-
24/02/2025 10:59
Conclusos para julgamento
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16/02/2025 17:53
Decorrido prazo de THAINA OLIVEIRA GADELHA em 14/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 17:53
Decorrido prazo de ROZENI OLIVEIRA GADELHA em 14/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:35
Publicado Despacho em 07/02/2025.
-
16/02/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 18:02
Juntada de Petição de 16 VRC_Proc. n. 8027719_94.2023.8.05.0001_Negativa de Medicamento_Dupilumabe_Dermatite Atópica_Parec
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24/10/2024 09:45
Expedição de ato ordinatório.
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24/10/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8027719-94.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: T.
O.
G.
Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Autor: Rozeni Oliveira Gadelha Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8027719-94.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: T.
O.
G., ROZENI OLIVEIRA GADELHA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA - BA25775 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA - BA25775 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A, IGOR MACEDO FACO - CE16470 DESPACHO Vistos, etc...
Expeça-se alvará como requer a acionante, devendo, em 05 dias, apresentar nota fiscal respectiva.
P.
I.
Após, ao Ministério Público, para seu parecer final, pois entendo que o caso é de julgamento antecipado do mérito.
Salvador, 5 de setembro de 2024.
Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular -
18/09/2024 20:54
Expedição de despacho.
-
18/09/2024 20:54
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:35
Expedição de despacho.
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14/09/2024 23:44
Publicado Despacho em 09/09/2024.
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14/09/2024 23:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 23:20
Juntada de Petição de 16 VRC_Proc. n. 8027719_94.2023.8.05.0001_Despacho_ciência_nova vista
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05/09/2024 17:06
Expedição de despacho.
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05/09/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2024 23:24
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/07/2024 23:59.
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05/07/2024 03:57
Decorrido prazo de THAINA OLIVEIRA GADELHA em 25/06/2024 23:59.
-
05/07/2024 03:57
Decorrido prazo de ROZENI OLIVEIRA GADELHA em 25/06/2024 23:59.
-
04/07/2024 13:54
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/06/2024 23:59.
-
04/07/2024 05:45
Publicado Despacho em 10/06/2024.
-
04/07/2024 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
02/07/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 19:48
Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.
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24/06/2024 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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13/06/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 02:20
Decorrido prazo de THAINA OLIVEIRA GADELHA em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 02:20
Decorrido prazo de ROZENI OLIVEIRA GADELHA em 28/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:39
Decorrido prazo de THAINA OLIVEIRA GADELHA em 03/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:39
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:16
Decorrido prazo de THAINA OLIVEIRA GADELHA em 03/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:16
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:57
Publicado Despacho em 21/05/2024.
-
25/05/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
21/05/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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14/04/2024 13:47
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
14/04/2024 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
12/04/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 11:30
Expedido alvará de levantamento
-
08/04/2024 17:12
Conclusos para decisão
-
07/04/2024 01:41
Decorrido prazo de THAINA OLIVEIRA GADELHA em 05/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 01:41
Decorrido prazo de ROZENI OLIVEIRA GADELHA em 05/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 01:41
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 10:09
Juntada de Petição de descumprimento de liminar
-
04/04/2024 03:39
Decorrido prazo de THAINA OLIVEIRA GADELHA em 01/04/2024 23:59.
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04/04/2024 03:39
Decorrido prazo de ROZENI OLIVEIRA GADELHA em 01/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 03:39
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/04/2024 23:59.
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03/04/2024 04:47
Publicado Certidão de publicação no DJe em 27/03/2024.
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03/04/2024 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
23/03/2024 04:56
Publicado Decisão em 21/03/2024.
-
23/03/2024 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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22/03/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 17:26
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 08:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 16:43
Juntada de Petição de descumprimento de liminar
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13/02/2024 01:41
Decorrido prazo de THAINA OLIVEIRA GADELHA em 29/01/2024 23:59.
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02/02/2024 03:55
Decorrido prazo de ROZENI OLIVEIRA GADELHA em 29/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 09:33
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
-
12/01/2024 01:08
Publicado Despacho em 11/01/2024.
-
12/01/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
10/01/2024 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/01/2024 17:29
Expedição de despacho.
-
08/01/2024 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 18:00
Juntada de Petição de 16 VRCProc n 80277199420238050001 Obrigacao de Fazer negativa de medicamento manifestacao prova
-
19/10/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 08:42
Expedição de ato ordinatório.
-
09/10/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2023 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2023 18:32
Decorrido prazo de THAINA OLIVEIRA GADELHA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 18:32
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 02:51
Decorrido prazo de ROZENI OLIVEIRA GADELHA em 13/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 22:19
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
14/09/2023 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
04/09/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 22:02
Publicado Despacho em 30/08/2023.
-
31/08/2023 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 11:56
Decorrido prazo de ROZENI OLIVEIRA GADELHA em 09/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 02:18
Publicado Despacho em 18/07/2023.
-
16/08/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
10/08/2023 15:42
Juntada de Petição de réplica
-
09/08/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
29/07/2023 04:02
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/05/2023 23:59.
-
27/07/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2023 09:33
Publicado Despacho em 04/05/2023.
-
23/07/2023 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
-
19/07/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/07/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 14:35
Publicado Despacho em 13/07/2023.
-
14/07/2023 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/07/2023 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/07/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 03:09
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 22:28
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 22:25
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 17:56
Publicado Despacho em 14/06/2023.
-
15/06/2023 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
13/06/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/06/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 03:11
Publicado Decisão em 01/06/2023.
-
02/06/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 07:00
Mandado devolvido Positivamente
-
31/05/2023 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 10:18
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 10:03
Outras Decisões
-
23/05/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 13:46
Juntada de decisão
-
03/05/2023 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 07:38
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 07:37
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 12:24
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 01:47
Mandado devolvido Positivamente
-
13/03/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2023 10:05
Concedida a Medida Liminar
-
09/03/2023 09:21
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
07/03/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 10:44
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
07/03/2023 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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