12/03/2025 01:35

Decorrido prazo de DANIEL LUIS DE SOUZA REGO em 06/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 22:22

Publicado Sentença em 13/02/2025.
11/03/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
20/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:48

Expedição de sentença.
21/01/2025 16:30

Homologado o pedido
20/01/2025 09:19

Conclusos para julgamento
18/11/2024 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8091275-07.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Daniel Luis De Souza Rego Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8091275-07.2022.8.05.0001 REQUERENTE: DANIEL LUIS DE SOUZA REGO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 451459496, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 421297437, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.527,27, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
17/09/2024 18:34

Cominicação eletrônica
17/09/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 18:34

Homologado o pedido
03/07/2024 12:19

Conclusos para julgamento
03/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:00

Expedição de ato ordinatório.
30/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:57

Decorrido prazo de DANIEL LUIS DE SOUZA REGO em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 23:56

Publicado Despacho em 17/11/2023.
08/12/2023 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
21/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 11:55

Comunicação eletrônica
15/11/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:12

Conclusos para julgamento
08/11/2023 16:12

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
18/06/2023 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2023 17:29

Expedição de ato ordinatório.
18/06/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 17:27

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.
13/10/2022 23:23

Decorrido prazo de DANIEL LUIS DE SOUZA REGO em 04/10/2022 23:59.
21/09/2022 22:51

Publicado Sentença em 19/09/2022.
21/09/2022 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 09:39

Expedição de sentença.
16/09/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 15:55

Conclusos para julgamento
09/08/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 23:07

Publicado Intimação em 26/07/2022.
29/07/2022 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
25/07/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 10:48

Expedição de citação.
04/07/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:54

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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