11/06/2025 10:25

Juntada de Ofício
16/05/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 07:46

Juntada de Ofício
16/05/2025 07:40

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:45

Suspensão Condicional do Processo
19/02/2025 10:16

Homologada a Transação Penal
19/02/2025 10:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/02/2025 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
19/02/2025 07:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
04/02/2025 09:05

Expedição de ofício.
03/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:59

Juntada de Ofício
14/12/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
14/12/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
11/12/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
27/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
24/11/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
19/11/2024 10:36

Expedição de ofício.
19/11/2024 10:36

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:36

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:36

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:36

Expedição de Mandado.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS INTIMAÇÃO 0504599-33.2016.8.05.0103 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ilhéus Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marcos Andre Pereira De Oliveira Advogado: Taina Andrade De Santana (OAB:BA60118) Terceiro Interessado: Aloisio Oliveira Almeida Filho Autoridade: Inspetoria Da Receita Federal - Ilhéus Terceiro Interessado: Taina Andrade De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS Processo nº: 0504599-33.2016.8.05.0103 Assunto: [Furto, Competência da Justiça Estadual] REU: MARCOS ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO 1-As questões suscitadas na reposta escrita à acusação se confundem com o mérito da demanda e somente poderão ser apreciadas após a instrução da causa.

Diante do exposto, RATIFICO a decisão que recebeu a denúncia em todos os seus termos, eis que ausentes as hipóteses previstas no art. 395 CPP.

Verifico não ser o caso de absolvição sumária nos termos do art. 397, CPP, assim designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2025 10:00, onde serão ouvidas a vítima, as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, bem como será procedido interrogatório do réu.

A audiência será realizada integralmente por videoconferência a fim de evitar encontro pessoal entre a vítima e o acusado.

As testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independente de intimação, salvo requerimento expresso. 2-As partes poderão no prazo de dez dias, requerer que a audiência seja realizada presencialmente, sendo sempre facultado em qualquer caso o comparecimento pessoal das partes para participar da audiência presencialmente.

Intimações e requisições necessárias.

A defesa deverá atentar para o que dispõe o art. 396-A, do CPP, sob pena de preclusão.

Vejamos: "Art. 396-A.

Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008)." Expeça-se carta precatória caso exista(m) testemunha(s) e/ou (o)a ré (u) resida(m) em outra comarca.

ILHEUS(BA), 24 de setembro de 2024.

EMANUELE VITA LEITE ARMEDE Juiz(a) de Direito
27/09/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
25/09/2024 15:58

Expedição de intimação.
24/09/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:39

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/02/2025 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
11/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:10

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/09/2024 09:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
11/09/2024 08:42

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
18/07/2024 10:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
18/07/2024 07:24

Expedição de intimação.
18/07/2024 07:24

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:12

Juntada de Ofício
05/07/2024 04:03

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
02/07/2024 10:49

Publicado Intimação em 10/06/2024.
02/07/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
29/06/2024 10:28

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
16/06/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
15/06/2024 12:35

Publicado Intimação em 12/06/2024.
15/06/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
10/06/2024 10:54

Expedição de intimação.
07/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:28

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 11/09/2024 09:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
07/06/2024 14:24

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 09/09/2024 09:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
07/06/2024 14:04

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 08/08/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
07/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:56

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:32

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.
22/05/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 11:10

Juntada de termo de remessa
13/05/2024 11:06

Expedição de Ofício.
13/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:07

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:56

Juntada de Ofício
03/12/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente
24/11/2023 11:26

Expedição de ofício.
23/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:59

Conclusos para decisão
11/10/2023 19:20

Juntada de Petição de parecer proc 0504599332016 reu citado por
06/10/2023 12:32

Expedição de intimação.
03/10/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:36

Conclusos para decisão
01/11/2022 09:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
25/10/2022 01:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 01:53

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/04/2022 00:00

Mandado
01/04/2022 00:00

Expedição de Mandado
01/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/03/2022 00:00

Petição
15/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
14/03/2022 00:00

Mero expediente
04/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2018 00:00

Réu revel citado por edital
29/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2018 00:00

Expedição de documento
25/10/2018 00:00

Expedição de documento
23/07/2018 00:00

Expedição de Edital
09/07/2018 00:00

Mero expediente
09/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2018 00:00

Documento
20/06/2018 00:00

Expedição de Ofício
18/06/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/06/2018 00:00

Documento
09/05/2018 00:00

Expedição de Ofício
02/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/10/2017 00:00

Petição
11/09/2017 00:00

Documento
28/08/2017 00:00

Mero expediente
19/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/03/2017 00:00

Expedição de Ofício
23/02/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/11/2016 00:00

Mero expediente
23/11/2016 00:00

Audiência Designada
23/11/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/11/2016 00:00

Expedição de documento
22/11/2016 00:00

Documento
22/11/2016 00:00

Documento
22/11/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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