11/11/2024 07:53

Baixa Definitiva
11/11/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 07:52

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:25

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8043193-13.2020.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ovidio Lima De Queiroz Advogado: Liliana De Souza Bitencourt Maia (OAB:BA12372) Advogado: Adriano Ferreira Batista De Souza (OAB:BA15048) Reu: Jose Rufino Argolo Dos Santos Reu: Tarcisio De Castro Dayube Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8043193-13.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Requerente AUTOR: OVIDIO LIMA DE QUEIROZ Requerido(a) REU: JOSE RUFINO ARGOLO DOS SANTOS, TARCISIO DE CASTRO DAYUBE Vistos, etc...

A parte autora ajuizou ação de despejo em virtude dos fatos narrados na petição inicial.

Determinada a adoção de providências pela parte autora, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação. É o relatório.

Decido.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial para prática de atos indispensáveis ao andamento processual, mas permaneceu inerte, demonstrando desinteresse na continuidade do feito.

Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito.

Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC.

Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça, que ora defiro apenas para custas remanescentes, caso tenha ocorrido o pagamento no ajuizamento da ação.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito
18/09/2024 20:55

Expedição de sentença.
16/09/2024 16:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/09/2024 16:40

Conclusos para julgamento
06/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
16/02/2024 22:29

Decorrido prazo de LILIANA DE SOUZA BITENCOURT MAIA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 22:29

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 10:51

Publicado Intimação em 26/01/2024.
13/02/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
13/02/2024 10:51

Publicado Intimação em 26/01/2024.
13/02/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 14:20

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 11:04

Expedição de intimação.
24/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:16

Mandado devolvido Negativamente
01/08/2023 11:30

Expedição de Mandado.
25/06/2023 14:17

Decorrido prazo de OVIDIO LIMA DE QUEIROZ em 19/06/2023 23:59.
25/06/2023 00:39

Decorrido prazo de TARCISIO DE CASTRO DAYUBE em 19/06/2023 23:59.
04/06/2023 03:05

Publicado Despacho em 24/05/2023.
04/06/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
03/06/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 23:39

Expedição de despacho.
19/05/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:53

Desentranhado o documento
11/05/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 17:48

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:45

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:40

Desentranhado o documento
10/05/2023 17:40

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 23:46

Mandado devolvido Negativamente
26/10/2022 14:29

Expedição de Mandado.
25/10/2022 17:02

Expedição de despacho.
25/10/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:45

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:45

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:05

Publicado Despacho em 18/07/2022.
19/07/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 10:59

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2022 20:25

Expedição de despacho.
14/07/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 10:13

Expedição de Mandado.
12/07/2022 10:13

Expedição de Mandado.
12/07/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:13

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 20:28

Mandado devolvido Negativamente
27/10/2021 19:47

Decorrido prazo de OVIDIO LIMA DE QUEIROZ em 25/10/2021 23:59.
16/10/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 21:33

Publicado Decisão em 29/09/2021.
08/10/2021 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
30/09/2021 20:42

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2021 15:53

Expedição de Mandado.
28/09/2021 15:53

Expedição de Mandado.
28/09/2021 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 09:08

Outras Decisões
28/06/2021 12:36

Conclusos para decisão
28/06/2021 12:35

Expedição de citação.
28/06/2021 12:35

Expedição de citação.
10/06/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 16:38

Expedição de citação.
25/02/2021 16:38

Expedição de citação.
17/11/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 15:29

Conclusos para despacho
15/09/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 20:04

Mandado devolvido Negativamente
13/07/2020 22:39

Decorrido prazo de LILIANA DE SOUZA BITENCOURT MAIA em 16/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 20:02

Mandado devolvido Negativamente
20/05/2020 19:55

Publicado Intimação em 14/05/2020.
13/05/2020 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 11:02

Expedição de citação via Central de Mandados.
13/05/2020 11:02

Expedição de citação via Central de Mandados.
07/05/2020 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 17:13

Conclusos para decisão
27/04/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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