TJBA - 8070272-93.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 19:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
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12/03/2025 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
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24/02/2025 10:54
Baixa Definitiva
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24/02/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 10:53
Juntada de Certidão
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11/02/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 11:07
Cominicação eletrônica
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10/02/2025 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 16:43
Conclusos para decisão
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8070272-93.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Cleber Fernando Dos Santos Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8070272-93.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: CLEBER FERNANDO DOS SANTOS Advogado(s): MARILEIDE SOARES MAURICIO (OAB:BA55253) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 425113600 o valor do crédito exequendo em R$ 7.633,94 (sete mil seiscentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos), já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador (BA), data certificada pelo sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA -
01/11/2024 08:04
Expedição de ofício.
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31/10/2024 23:57
Expedição de sentença.
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31/10/2024 23:57
Expedição de Ofício.
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12/10/2024 07:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
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23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8070272-93.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Cleber Fernando Dos Santos Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8070272-93.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: CLEBER FERNANDO DOS SANTOS Advogado(s): MARILEIDE SOARES MAURICIO (OAB:BA55253) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 425113600 o valor do crédito exequendo em R$ 7.633,94 (sete mil seiscentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos), já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador (BA), data certificada pelo sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA -
19/09/2024 19:03
Cominicação eletrônica
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19/09/2024 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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19/09/2024 19:03
Homologado o pedido
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29/07/2024 12:46
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 12:46
Juntada de Certidão
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09/07/2024 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
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26/04/2024 09:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/04/2024 09:18
Expedição de ato ordinatório.
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26/04/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 19:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/10/2023 02:06
Decorrido prazo de CLEBER FERNANDO DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
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25/10/2023 13:19
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.
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25/10/2023 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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01/10/2023 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/10/2023 20:04
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 14:59
Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
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26/06/2023 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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20/06/2023 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 08:19
Juntada de Certidão
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15/12/2022 21:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.
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19/10/2022 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2022 16:52
Decorrido prazo de CLEBER FERNANDO DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.
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07/10/2022 02:28
Publicado Sentença em 28/09/2022.
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07/10/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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27/09/2022 12:12
Expedição de sentença.
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27/09/2022 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/09/2022 10:10
Expedição de citação.
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21/09/2022 10:10
Julgado procedente o pedido
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13/09/2022 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.
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08/06/2022 13:47
Conclusos para julgamento
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06/06/2022 14:11
Juntada de Petição de petição
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05/06/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2022 14:11
Expedição de citação.
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25/05/2022 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 21:39
Conclusos para despacho
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24/05/2022 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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