26/02/2025 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/11/2024 10:20

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 17:38

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2024 22:34

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:49

Juntada de Petição de apelação
06/10/2024 22:31

Publicado Sentença em 27/09/2024.
06/10/2024 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0509298-14.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jose Carlos Santos Vieira Graddi Advogado: Elias Freitas Dos Santos (OAB:BA30547) Interessado: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Renata Caldas De Macedo (OAB:BA22389) Interessado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0509298-14.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: JOSE CARLOS SANTOS VIEIRA GRADDI Requerido(a) INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Vistos, etc...

Este Juízo proferiu sentença de improcedência total da ação, revogando a medida liminar anteriormente deferida.

Alegando omissões no julgado, a parte autora apresentou embargos de declaração, com efeitos modificativos, alegando desproporcionalidade e desarrazoabilidade na contribuição extraordinária cobrada pela embargada, bem como a existência de caráter antisonômico do plano de equacionamento.

Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões aos aclaratórios. É o relatório.

Decido.

Entendo que os embargos opostos não merecem ser providos, pois o art. 1.022 do Código de Processo Civil determina que eles somente serão cabíveis quando houver, no julgado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e não há, na decisão embargada, nenhum destes vícios.

Diferentemente do que assevera a embargante, na decisão embargada foram expostas as razões de convicção do magistrado, com demonstração do caminho lógico percorrido para chegar à conclusão, bem como das provas que influenciaram no seu convencimento, não havendo que se falar em omissão do julgado.

Se o embargante acha que este juízo não fundamentou corretamente a sentença, buscando a reapreciação do mérito, deve manejar o recurso processual adequado para obter a revisão do julgado na instância superior em razão do alegado erro in judicando, e não opor embargos de declaração, cuja função é meramente integrativa.

Na verdade, o que a parte autora pretende, através dos embargos, é rediscutir o mérito da decisão, o que só se admite em sede de apelação, pois este juízo já não pode mais inovar no processo em relação ao cerne da controvérsia, pois já cumpriu seu ofício no tocante a tal fase processual.

Ausentes os requisitos que poderiam determinar o provimento do recurso, pois não há nem omissão, nem contradição, tampouco obscuridade na sentença recorrida, o caso é de lhe negar acolhimento.

Por isso, conheço dos embargos de declaração opostos pelo réu, porque tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 15 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
15/09/2024 21:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 03:15

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:54

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:54

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:46

Conclusos para decisão
25/05/2024 09:32

Publicado Despacho em 23/05/2024.
25/05/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
24/05/2024 15:02

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2024 10:26

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 21:14

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 21:14

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 05/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:54

Conclusos para decisão
20/02/2024 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2024 19:44

Publicado Sentença em 07/02/2024.
10/02/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
24/01/2024 10:48

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
15/08/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/08/2022 00:00

Publicação
08/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
19/05/2022 00:00

Documento
29/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/04/2021 00:00

Petição
26/03/2021 00:00

Petição
13/03/2021 00:00

Publicação
11/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2021 00:00

Antecipação de tutela
22/10/2020 00:00

Petição
08/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
08/07/2020 00:00

Petição
12/05/2020 00:00

Petição
02/04/2020 00:00

Publicação
01/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2020 00:00

Mero expediente
16/03/2020 00:00

Documento
10/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/11/2019 00:00

Petição
08/10/2019 00:00

Petição
11/03/2019 00:00

Petição
01/11/2018 00:00

Publicação
31/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2018 00:00

Mero expediente
27/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/09/2018 00:00

Petição
25/09/2018 00:00

Petição
30/08/2018 00:00

Publicação
29/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2018 00:00

Exceção de incompetência
31/07/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
16/07/2018 00:00

Petição
18/06/2018 00:00

Publicação
15/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/06/2018 00:00

Petição
06/06/2018 00:00

Petição
29/05/2018 00:00

Petição
21/05/2018 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
21/05/2018 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
19/05/2018 00:00

Petição
18/05/2018 00:00

Petição
14/04/2018 00:00

Publicação
12/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2018 00:00

Mero expediente
05/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/03/2018 00:00

Petição
22/03/2018 00:00

Petição
06/03/2018 00:00

Publicação
05/03/2018 00:00

Expedição de Carta
05/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2018 00:00

Antecipação de tutela
27/02/2018 00:00

Audiência Designada
23/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
23/02/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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