04/06/2025 13:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:48

Expedição de ato ordinatório.
27/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
20/01/2025 11:03

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:09

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8031064-05.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Iraci Santiago Pereira Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8031064-05.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARIA IRACI SANTIAGO PEREIRA Advogado(s): PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 433059389, fixando o valor do crédito exequendo em R$55.621,16(Cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA.

PRI.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
19/09/2024 19:03

Cominicação eletrônica
19/09/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 19:03

Homologado o pedido
29/07/2024 12:44

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
29/04/2024 19:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2024 19:31

Expedição de ato ordinatório.
29/04/2024 19:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/04/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/02/2024 14:25

Recebidos os autos
22/02/2024 14:25

Juntada de decisão
22/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2023 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/03/2023 10:53

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:57

Decorrido prazo de MARIA IRACI SANTIAGO PEREIRA em 06/02/2023 23:59.
02/01/2023 09:03

Publicado Sentença em 22/11/2022.
02/01/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
22/12/2022 20:28

Publicado Despacho em 19/12/2022.
22/12/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
16/12/2022 10:49

Expedição de despacho.
16/12/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 10:43

Expedição de sentença.
21/11/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 07:04

Conclusos para despacho
06/11/2022 07:03

Juntada de Certidão
31/10/2022 08:54

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2022 09:05

Expedição de sentença.
20/10/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 11:21

Julgado improcedente o pedido
19/08/2022 08:08

Conclusos para julgamento
09/08/2022 09:56

Decorrido prazo de MARIA IRACI SANTIAGO PEREIRA em 08/08/2022 23:59.
27/07/2022 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:33

Publicado Intimação em 18/07/2022.
20/07/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2022 09:48

Expedição de citação.
17/03/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:00

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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