03/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/06/2025 11:26

Baixa Definitiva
03/06/2025 11:26

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:32

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025 19:32

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 16:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025 10:26

Deliberado em sessão - julgado
26/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:39

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
25/02/2025 18:03

Solicitado dia de julgamento
18/02/2025 13:55

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:46

Recebidos os autos
18/02/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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