TJBA - 0537950-12.2016.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2021 09:58
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
19/10/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
13/06/2018 00:00
Petição
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22/05/2018 00:00
Publicação
-
20/03/2018 00:00
Petição
-
06/03/2018 00:00
Publicação
-
29/09/2016 00:00
Procedência em Parte
-
08/09/2016 00:00
Petição
-
29/08/2016 00:00
Publicação
-
27/06/2016 00:00
Assistência judiciária gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2016
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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