16/10/2024 01:56

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:56

Decorrido prazo de KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:19

Baixa Definitiva
09/10/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 02:52

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8111493-56.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Karla Maria Zanardi Matiello (OAB:SP145623) Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Centro De Formacao De Condutores Agora Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8111493-56.2022.8.05.0001 Assunto: [Pagamento] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGORA LTDA - ME ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face de CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AGORA LTDA - ME, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular.

No Petitório de ID 437141398/Doc. 37, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial.

O Postulado reconhece e confessa o débito relativo ao contrato nº 0246413677 no montante de R$31.895,94 (trinta um mil, oitocentos noventa cinco reais, noventa quatro centavos).

Destarte, para liquidação do saldo remanescente, a Requerida pagará o montante de R$41.175,63 (quarenta um mil, cento setenta cinco reais, sessenta três centavos) através de boletos bancários.

O importe de R$3.911,26 (três mil, novecentos onze reais e vinte seis centavos) será destinado a entrada, tendo vencimento para o dia 29.02.2024, o resíduo disponível será quitado em 23 (vinte três) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 1.620,19 (um mil, seiscentos vinte reais, dezenove centavos), com vencimento para o dia 29 de cada mês.

Ademais, conforme descrito nas cláusulas da presente Transação.

Vieram-me os autos conclusos.

Breve Relatório, no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado.

In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento.

Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição.

Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie.

Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir.

Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC.

Em corolário lógico, ficam as partes intimadas para que se pronunciem, em 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento das obrigações acordadas, para concretização e extinção do correlato Cumprimento de Sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, com cumprimento da Sentença, arquivem-se, sem custas.

Salvador (BA), 28 de agosto de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular GVV
19/09/2024 22:46

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:34

Homologada a Transação
16/08/2024 12:08

Conclusos para julgamento
09/05/2024 14:08

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 19:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 19/12/2023 23:59.
30/01/2024 19:27

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGORA LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
30/01/2024 17:01

Publicado Intimação em 24/11/2023.
30/01/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
22/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 11:18

Conclusos para despacho
26/07/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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