TJBA - 8000368-41.2017.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 12:49
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 13:24
Juntada de Alvará judicial
-
03/12/2024 11:33
Desentranhado o documento
-
03/12/2024 11:33
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
03/12/2024 01:03
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
03/12/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
28/11/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 14:55
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 17:23
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 16:47
Juntada de Petição de informação
-
02/10/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8000368-41.2017.8.05.0201 Desapropriação Jurisdição: Porto Seguro Autor: Município De Portoseguro/ba Advogado: Wladimir Tavares Chaves (OAB:BA23008) Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495) Reu: Viver E Sonhar Incorporacoes E Participacoes Ltda - Me Advogado: Adila Machado Freitas Bonfim (OAB:BA46201) Advogado: Elom Nascimento Pereira (OAB:BA42246) Advogado: Nerival Alves Pereira (OAB:BA49936) Advogado: Ana Paula Sousa Araujo (OAB:BA56995) Terceiro Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – Pça.
Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677 INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo nº: 8000368-41.2017.8.05.0201 AUTOR: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA REU: VIVER E SONHAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 456153168, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): VIVER E SONHAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME, na pessoa de seu(s) advogado(s) ADILA MACHADO FREITAS BONFIM (OAB BA 46201), ELOM NASCIMENTO PEREIRA (OAB BA 42246), NERIVAL ALVES PEREIRA (OAB BA 49936), ANA PAULA SOUSA ARAUJO (OAB BA 56995).
TEOR DO DESPACHO: " Intime-se o MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO para que deposite judicialmente a diferença para o valor atualizado de ID 455597857, relativo aos honorários periciais, no prazo 15 dias, tendo já depositado parte no BRB.
Certifique-se o valor constante da conta do BRB para fins de cálculo da diferença.
Intimem-se as partes para ciência da data agendada para perícia de ID retro.
Expeça-se mandado para intimação do MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.
Após, voltem-me." Eu, Adriana Correia de Assis, Escrevente Judiciária, digitei.
Porto Seguro (BA), 16 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria -
25/09/2024 17:34
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 17:30
Expedição de intimação.
-
25/09/2024 16:15
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 14:52
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 17:10
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 14:53
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 15:19
Expedição de intimação.
-
03/09/2024 15:19
Expedição de intimação.
-
01/09/2024 01:07
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 02:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:55
Decorrido prazo de VIVER E SONHAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 19:03
Publicado Intimação em 05/08/2024.
-
08/08/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
05/08/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 16:34
Expedição de intimação.
-
01/08/2024 16:34
Expedição de intimação.
-
01/08/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 09:41
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 16:56
Expedição de intimação.
-
29/07/2024 16:56
Expedição de intimação.
-
29/07/2024 13:53
Expedição de intimação.
-
29/07/2024 13:53
Expedição de intimação.
-
29/04/2024 16:11
Expedição de despacho.
-
29/04/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 17:30
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 16:18
Expedição de despacho.
-
04/09/2023 14:00
Expedição de despacho.
-
04/09/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 13:50
Expedição de despacho.
-
09/08/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 09:45
Juntada de Petição de comunicações
-
08/05/2023 19:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 10/04/2023 23:59.
-
07/05/2023 05:25
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/04/2023 23:59.
-
16/04/2023 01:23
Mandado devolvido Negativamente
-
16/04/2023 01:05
Mandado devolvido Negativamente
-
06/03/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 13:42
Expedição de despacho.
-
06/03/2023 13:07
Expedição de despacho.
-
06/03/2023 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 13:07
Expedição de despacho.
-
15/02/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 17:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 08:52
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 10:05
Expedição de despacho.
-
07/11/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 13:55
Expedição de intimação.
-
06/10/2022 13:55
Expedição de intimação.
-
06/10/2022 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2022 13:55
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2022 04:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 09:03
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/06/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:03
Decorrido prazo de VIVER E SONHAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.
-
16/05/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2022 00:22
Mandado devolvido Negativamente
-
11/05/2022 01:55
Mandado devolvido Positivamente
-
06/05/2022 03:49
Publicado Intimação em 03/05/2022.
-
06/05/2022 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
02/05/2022 17:47
Expedição de intimação.
-
02/05/2022 17:47
Expedição de intimação.
-
02/05/2022 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2022 17:47
Expedição de Mandado.
-
13/04/2022 15:18
Expedição de ofício.
-
13/04/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 11:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/11/2021 19:07
Mandado devolvido Positivamente
-
25/11/2021 19:47
Mandado devolvido Positivamente
-
25/11/2021 19:11
Mandado devolvido Positivamente
-
24/11/2021 16:45
Expedição de ofício.
-
24/11/2021 16:35
Expedição de ofício.
-
24/11/2021 16:35
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 16:29
Expedição de ofício.
-
24/11/2021 16:21
Expedição de ofício.
-
24/11/2021 16:21
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 13:56
Desentranhado o documento
-
24/11/2021 13:56
Cancelada a movimentação processual
-
24/11/2021 13:56
Desentranhado o documento
-
24/11/2021 13:55
Cancelada a movimentação processual
-
24/11/2021 13:53
Expedição de ofício.
-
24/11/2021 13:52
Expedição de ofício.
-
24/11/2021 13:41
Expedição de intimação.
-
24/11/2021 13:32
Expedição de intimação.
-
23/06/2021 16:43
Expedição de intimação.
-
23/06/2021 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 15:53
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 01:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 01/06/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 15:00
Expedição de intimação via Sistema.
-
21/08/2020 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 09:50
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 09:03
Expedição de intimação via Sistema.
-
29/08/2019 08:46
Expedição de Mandado.
-
27/08/2019 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2019 11:03
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 16:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/09/2018 23:59:59.
-
28/02/2019 14:15
Decorrido prazo de VIVER E SONHAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 28/08/2018 23:59:59.
-
18/09/2018 14:32
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2018 09:19
Publicado Intimação em 21/08/2018.
-
12/09/2018 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2018 12:56
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2018 12:52
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2018 14:23
Expedição de intimação.
-
09/08/2018 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2018 00:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/05/2018 23:59:59.
-
21/06/2018 18:48
Conclusos para despacho
-
21/06/2018 18:47
Juntada de Certidão
-
19/06/2018 13:52
Expedição de Alvará.
-
18/06/2018 17:46
Juntada de Certidão
-
18/06/2018 17:21
Expedição de intimação.
-
14/06/2018 11:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/06/2018 16:14
Conclusos para despacho
-
07/06/2018 16:13
Juntada de Certidão
-
07/06/2018 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 15:14
Conclusos para despacho
-
24/04/2018 18:36
Juntada de Certidão
-
13/04/2018 16:58
Expedição de Mandado.
-
13/04/2018 14:17
Expedição de intimação.
-
10/04/2018 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2018 10:38
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2018 17:52
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 01/03/2018 23:59:59.
-
13/03/2018 11:55
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/02/2018 23:59:59.
-
22/02/2018 15:52
Conclusos para despacho
-
21/02/2018 16:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/02/2018 17:55
Expedição de intimação.
-
07/02/2018 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2018 15:53
Conclusos para despacho
-
01/02/2018 19:04
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2017 15:03
Expedição de intimação.
-
23/11/2017 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2017 12:25
Conclusos para despacho
-
28/09/2017 09:43
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2017 19:32
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2017 18:16
Juntada de Certidão
-
05/09/2017 17:44
Juntada de Certidão
-
28/08/2017 16:12
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2017 00:42
Publicado Intimação em 22/08/2017.
-
22/08/2017 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2017 11:38
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2017 17:59
Expedição de citação.
-
18/08/2017 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2017 14:19
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2017 14:17
Conclusos para despacho
-
02/08/2017 14:34
Juntada de Petição de procuração
-
02/08/2017 11:24
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2017 15:15
Concedida a Medida Liminar
-
12/07/2017 13:53
Conclusos para despacho
-
11/07/2017 11:12
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/07/2017 17:49
Expedição de intimação.
-
12/06/2017 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2017 14:21
Conclusos para despacho
-
07/06/2017 12:44
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2017 01:34
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/05/2017 23:59:59.
-
04/05/2017 16:18
Expedição de intimação.
-
06/04/2017 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2017 14:02
Conclusos para despacho
-
05/04/2017 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2017 18:23
Conclusos para decisão
-
16/03/2017 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2017
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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