TJBA - 0835845-86.2016.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MARES EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:20
Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS SCHER BAHIA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.
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06/10/2024 16:47
Publicado Sentença em 27/09/2024.
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06/10/2024 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0835845-86.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Mares Empreendimentos Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Advogado: Saulo Baqueiro Cerejo (OAB:BA23747) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Executado: Gustavo Santos Scher Bahia Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Advogado: Saulo Baqueiro Cerejo (OAB:BA23747) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0835845-86.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARES EMPREENDIMENTOS LTDA, GUSTAVO SANTOS SCHER BAHIA Vistos, etc.
Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo.
DECIDO.
Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida.
Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido.
Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame.
Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
P.
R.
I.
Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins.
Salvador, 13 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO -
25/09/2024 16:06
Arquivado Provisoriamente
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25/09/2024 16:05
Arquivado Provisoriamente
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25/09/2024 16:03
Desentranhado o documento
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25/09/2024 16:03
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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25/09/2024 15:59
Expedição de sentença.
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13/09/2024 12:00
Expedição de despacho.
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13/09/2024 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/09/2024 09:42
Conclusos para decisão
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12/09/2024 09:42
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.
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06/08/2024 22:15
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 17:09
Expedição de despacho.
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06/06/2024 20:08
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 12:18
Conclusos para despacho
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03/11/2022 06:57
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 06:57
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
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04/08/2022 00:00
Publicação
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02/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/07/2022 00:00
Mero expediente
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07/10/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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12/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
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22/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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21/10/2018 00:00
Petição
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06/08/2018 00:00
Por decisão judicial
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10/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
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10/05/2018 00:00
Expedição de Ofício
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10/05/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/05/2018 00:00
Publicação
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10/05/2018 00:00
Publicação
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09/05/2018 00:00
Petição
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08/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2018 00:00
Por decisão judicial
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07/06/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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06/06/2017 00:00
Petição
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01/06/2017 00:00
Publicação
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31/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
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31/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
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30/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
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30/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/05/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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30/05/2017 00:00
Expedição de Termo
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30/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
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30/05/2017 00:00
Publicação
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29/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/05/2017 00:00
Liminar
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15/05/2017 00:00
Petição
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10/05/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/05/2017 00:00
Petição
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10/05/2017 00:00
Petição
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09/05/2017 00:00
Expedição de documento
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05/05/2017 00:00
Publicação
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03/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
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03/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
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03/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/05/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
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07/10/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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07/10/2016 00:00
Expedição de documento
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07/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
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07/10/2016 00:00
Mero expediente
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07/10/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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05/10/2016 00:00
Petição
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03/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
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03/10/2016 00:00
Expedição de Ofício
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03/10/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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30/09/2016 00:00
Petição
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13/09/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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13/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2016
Ultima Atualização
19/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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