02/06/2025 12:00

Baixa Definitiva
02/06/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:53

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
02/06/2025 11:42

Expedição de Ofício.
30/05/2025 11:15

Determinado o arquivamento definitivo
29/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:49

Recebidos os autos
29/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 09:20

Decorrido prazo de LALESCA MOREIRA DA PAIXAO em 22/10/2024 23:59.
26/10/2024 09:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO em 22/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 21:52

Publicado Intimação em 14/10/2024.
23/10/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
22/10/2024 18:36

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2024 00:31

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS EDITAL 8019153-34.2022.8.05.0150 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jacson Jesus Dos Santos Advogado: Pedro Henrique De Sousa Ribeiro (OAB:BA59663) Advogado: Lalesca Moreira Da Paixao (OAB:BA78923) Testemunha: Sergio Santos Silva Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BA Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas Fone: 71 3283-3605 ou 71 32833604 E-mail: [email protected] Malote Digital: 1ª Vara Criminal - Lauro de Freitas (TJBA) Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8019153-34.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JACSON JESUS DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO (OAB:BA59663), LALESCA MOREIRA DA PAIXAO (OAB:BA78923) EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO ACUSADO Prazo do edital: 90 (noventa) dias Intimando: JACSON JESUS DOS SANTOS, RG n.º 21.513.737-03 SSP/BA, natural de Lauro de Freitas/BA, nascido em 07/02/2001, filho de Lucia Maria de Jesus Santos e Erisvaldo Martins dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido.

Parte Conclusiva da Sentença: Razões e fundamentos pelos quais julgo procedente a pretensão deduzida na denúncia para condenar como, de fato condeno o causado JACSON JESUS DOS SANTOS, já qualificado, como incurso nas penas do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 pelos fatos ocorridos em 03/08/2022.

O Réu foi condenado à pena resta o acusado, nesta fase, condenado a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão que, à míngua de outros critérios a serem aplicados, torno definitiva.

Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, sobretudo porque não foi localizado ao longo da instrução processual, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADO quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Lauro de Freitas/BA, 27 de setembro de 2024.

Eu, Alessandra Evangelista, Servidora Municipal, o digitei.

Juíza de Direito: Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros.
01/10/2024 01:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:37

Decorrido prazo de LALESCA MOREIRA DA PAIXAO em 30/09/2024 23:59.
29/09/2024 02:40

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
29/09/2024 02:39

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
27/09/2024 15:46

Juntada de Petição de apelação_e_razões_tráfico_afast_do_privilegio_e_diminuição_8019153_34.2022.8.05.0150
27/09/2024 13:12

Expedição de Edital.
26/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
20/09/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
18/09/2024 15:33

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:06

Expedição de ato ordinatório.
18/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:48

Conclusos para julgamento
05/06/2024 13:30

Conclusos para decisão
24/05/2024 23:46

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO em 06/05/2024 23:59.
24/05/2024 23:04

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO em 06/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:48

Juntada de Petição de alegações finais
27/04/2024 05:30

Publicado Intimação em 26/04/2024.
27/04/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Alegações finais_trafico_abso. resistencia_8019153_34.2022.8.05.0150
18/04/2024 14:01

Expedição de termo de audiência.
18/04/2024 13:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/04/2024 11:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
23/03/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
15/03/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2024 16:35

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:28

Expedição de Ofício.
12/03/2024 16:15

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:55

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:22

Decorrido prazo de JACSON JESUS DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
10/09/2023 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.
10/09/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
04/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Documento1
31/08/2023 15:55

Expedição de ato ordinatório.
31/08/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2024 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
28/06/2023 12:46

Recebida a denúncia contra JACSON JESUS DOS SANTOS (REU)
20/06/2023 17:47

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:59

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:36

Expedição de ato ordinatório.
28/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
31/03/2023 02:25

Mandado devolvido Negativamente
27/03/2023 09:40

Expedição de Mandado.
25/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:25

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:22

Conclusos para decisão
08/11/2022 09:25

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/11/2022 11:47

Determinação de redistribuição por prevenção
18/10/2022 09:56

Conclusos para despacho
15/10/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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