10/07/2025 08:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/07/2025 08:42

Baixa Definitiva
10/07/2025 08:42

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 08:32

Transitado em Julgado em 10/07/2025
09/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:20

Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de WALTER VELOSO PINHEIRO DE LEMOS SAMPAIO JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de JOSÉ ANGELO FIGUEIREDO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de JOSÉ SÉRGIO REIS DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de CAIQUE GOUVEIA VELOSO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de EMILY SILVA DE MORAES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA LOPES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de MILLENA GABRIELE S. DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DA PAIXÃO MORAES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de LUCIENE DE JESUS SOUZA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS MIRANDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de ELISABETE DA SILVA CARVALHO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de GESIA DA NATIVIDADE SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de GLECIMAIA DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de ISABELA PIMENTA DE ANDRADE em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de CLAUDIA CATHERINE BORGES NORONHA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de MARIA JOCELMA SANTOS LIMA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de HAMILTON DE AMORIM DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de EDISON SILVA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de DEBORA SIMÕES DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Decorrido prazo de DALILA DA SILVA LEAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de ELAINE DA SILVA DOS REIS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MENEZES DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de NATHANY FERREIRA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de CRISTIANE CORREIA DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de JAMILE SANTOS GONZAGA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS GOMES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de DEIVID PURIFICAÇÃO DE ALMEIDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS M SANTANA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de ELIONETE DOS SANTOS X DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de DALVANY DA PAZ LIMA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de ELIONAI DE ROMA ALMEIDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de JOSE RINALDO DOS SANTOS DE MATOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de BETINA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de LINDAURA DOS SANTOS DE JESUS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:00

Decorrido prazo de CLAUDINEIA DA CONCEIÇÃO SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:59

Decorrido prazo de RUTINEIA ALMEIDA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:59

Decorrido prazo de AIALA ALICE SANTOS COSTA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:59

Decorrido prazo de GEORGE VINICIUS DE PINHO ARGOLO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:59

Decorrido prazo de ERISVALDO PAIVA ALVES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:59

Decorrido prazo de CRISTIANE FEITOSA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:59

Decorrido prazo de WEVERTON CONCEIÇÃO DA LUZ em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Documento_1
26/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82037340
23/05/2025 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82037340
23/05/2025 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82037340
22/05/2025 15:26

Conhecido o recurso de LUIS RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *43.***.*28-51 (APELANTE) e não-provido
22/05/2025 14:28

Conhecido o recurso de LUIS RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *43.***.*28-51 (APELANTE) e não-provido
22/05/2025 13:44

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 13:15

Deliberado em sessão - julgado
13/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:14

Incluído em pauta para 22/05/2025 08:30:00 SALA 04.
08/05/2025 07:17

Solicitado dia de julgamento
06/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Carlos Roberto Santos Araújo
22/04/2025 08:00

Conclusos #Não preenchido#
20/04/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:13

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:29

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:39

Recebidos os autos
18/03/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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