14/03/2025 06:42

Baixa Definitiva
14/03/2025 06:42

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 06:41

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8001955-45.2023.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina Autor: Aldemir Conceicao Santos Advogado: Jandiel Araujo Santos (OAB:BA64528) Reu: Binclub Servicos De Administracao E De Programas De Fidelidade Ltda Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407) Advogado: Daniel Gerber (OAB:RS39879) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001955-45.2023.8.05.0183 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA AUTOR: ALDEMIR CONCEICAO SANTOS Advogado(s): JANDIEL ARAUJO SANTOS (OAB:BA64528) REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA Advogado(s): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB:DF40407), JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798) SENTENÇA Vistos, etc.

ALDEMIR CONCEIÇÃO SANTOS ajuizou a presente ação em face do BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, ambos já qualificados.

Consoante Ata de Audiência de ID431190668 a parte Autora e a Acionada realizaram acordo, submetendo à homologação deste juízo.

Após, vieram os autos conclusos. É a breve síntese da demanda.

Passo a decidir e fundamentar.

A Lei 13.105/2015 ao estabelecer o surgimento de um novo Código de Processo Civil na órbita jurídica, inaugurou como um de seus primados essenciais o princípio do autorregramento da vontade, pelo qual deve-se ao máximo tentar solucionar os litígios por meio de acordo realizado entre as partes, haja vista o maior índice de satisfação dos litigantes em relação ao resultado do processo, e com vistas a garantir uma solução mais adequada aos interesses das partes, que assumem o protagonismo das suas respectivas demandas, sem se olvidar do olhar atento do Estado-Juiz à garantia da ordem pública.

Assim, sem maiores delongas, considerando que as partes, de comum acordo, chegaram à composição submetida a este juízo, mister que seja homologada a intenção manifestada, com supedâneo no princípio da cooperação e do autorregramento da vontade.

Assim, ante todo o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos moldes consignados no documento de ID431190668, julgando extinto o processo, com apreciação meritória, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.

Custas e despesas processuais nos termos do acordo firmado.

Inexistindo disposição expressa, condeno ambas as partes pro rata ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, observada eventual suspensão em caso de parte beneficiária da justiça gratuita e em caso de procedimento do juizado especial.

Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que já restara firmado no acordo ora homologado.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, em razão do quanto disposto no art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando que o art. 1.000 do CPC dispõe que “A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer”, e que seu parágrafo único estabelece que “Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer”, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após a devida cientificação das partes e outros sujeitos processuais sobre o conteúdo da decisão judicial.

Havendo depósito nos autos, com a concordância da parte contrária, expeça-se alvará, sem necessidade de nova conclusão.

Após expedição de alvará, arquivem-se os autos, com baixa.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Olindina/BA, datado e assinado eletronicamente.

Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito
18/09/2024 11:36

Homologada a Transação
02/07/2024 11:31

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:53

Conclusos para julgamento
13/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/02/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
19/02/2024 15:22

Conclusos para julgamento
15/02/2024 12:23

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2024 12:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA.
07/02/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 12:57

Expedição de citação.
09/01/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:00

Conclusos para decisão
24/11/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8029883-66.2022.8.05.0001

Maria das Gracas de Sousa Martins

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/06/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 8026256-86.2024.8.05.0000

Estado da Bahia

Luana Costa de Senna

Advogado: Gabriel Bispo da Conceicao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 8000283-88.2022.8.05.0198

Juscelino Alves Moreno

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 8029883-66.2022.8.05.0001

Maria das Gracas de Sousa Martins

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 8139666-56.2023.8.05.0001

Hannah Barros Simoes

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2023 23:04

Exibir Processo