26/06/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:34

Expedição de Mandado.
26/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:37

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000690-31.2012.8.05.0216 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Rio Real Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Fundacao Hospitalar De Rio Real Advogado: Nestor Batista Pedreira Neto (OAB:BA9905) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000690-31.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, promovida pela FAZENDA NACIONAL, em face da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RIO REAL, todos qualificados nos autos.

Manifestação autoral ID 442869967, solicitando a extinção do feito, em decorrência da prescrição intercorrente dos créditos exequendos. É o que basta relatar.

Decido.

Sendo permitida a fundamentação “per relationem”, faço uso dos argumentos da manifestação autoral de ID 442869967, pois houve a prescrição intercorrente, causa de extinção do crédito tributário (art. 156 do CTN).

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, do CPC.

Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, juntamente com o pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 3º, I, do CPC.

Atribuo força de mandado/ofício.

Rio Real, datado e assinado digitalmente.

Euler José Ribeiro Neto Juiz Substituto
19/09/2024 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 21:06

Expedição de Mandado.
18/09/2024 21:04

Expedição de intimação.
18/09/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:54

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 22/08/2024 23:59.
22/07/2024 08:54

Expedição de intimação.
19/07/2024 16:01

Expedição de intimação.
19/07/2024 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 10:43

Conclusos para julgamento
05/05/2024 16:43

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL BAHIA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
02/05/2024 08:58

Expedição de intimação.
01/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 06:24

Publicado Intimação em 25/04/2024.
27/04/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 10:29

Expedição de intimação.
18/04/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 10:13

Conclusos para decisão
17/01/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 05:33

Devolvidos os autos
19/09/2019 14:13

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
12/06/2017 14:19

CONCLUSÃO
29/06/2016 09:17

RECEBIMENTO
18/05/2016 12:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/02/2016 12:02

REATIVAÇÃO
30/12/2015 21:47

Baixa Definitiva
30/12/2015 21:47

DEFINITIVO
10/09/2012 14:22

MERO EXPEDIENTE
11/07/2012 13:46

PETIÇÃO
09/07/2012 13:45

DOCUMENTO
31/05/2012 12:37

MERO EXPEDIENTE
30/05/2012 08:21

CONCLUSÃO
24/05/2012 08:55

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2012

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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