TJBA - 0506281-84.2017.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0506281-84.2017.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Ezequiel Santos Magalhaes Advogado: Claudecio Taroba Soares De Jesus (OAB:BA37200) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Superintendencia De Transito E Transporte Publico-s.t.t.
Impetrado: Diretor Superintendente Da Superintendência De Trânsito E Transporte De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Camaçari Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0506281-84.2017.8.05.0039 IMPETRANTE: EZEQUIEL SANTOS MAGALHAES IMPETRADO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T., DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o representante legal do impetrante, ora apelado, para contrarrazões ao recurso de apelação de ID. 438405597 no prazo de 15 (quinze) dias.
Praticado o ato ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à remessa dos autos a uma das Câmara Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para fins de julgamento do referido recurso judicial.
Camaçari(BA), 27 de setembro de 2024.
Ulisses Barros Xavier Subescrivão -
19/08/2022 05:47
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 05:47
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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22/06/2018 00:00
Publicação
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20/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
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20/06/2018 00:00
Mandado
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19/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
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15/06/2018 00:00
Liminar
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14/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
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14/06/2018 00:00
Petição
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22/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
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22/02/2018 00:00
Mandado
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07/02/2018 00:00
Publicação
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07/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
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05/02/2018 00:00
Publicação
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03/02/2018 00:00
Petição
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02/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/02/2018 00:00
Liminar
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31/01/2018 00:00
Mandado
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31/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
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26/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/01/2018 00:00
Expedição de Mandado
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24/01/2018 00:00
Liminar
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12/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
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06/12/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2017
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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