02/03/2025 19:23

Decorrido prazo de ERIC LOBO MEDEIROS DAS NEVES em 26/02/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8042383-72.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eric Lobo Medeiros Das Neves Advogado: Amanda Raphaela Lima Nunes (OAB:BA62919) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8042383-72.2019.8.05.0001 AUTOR: ERIC LOBO MEDEIROS DAS NEVES REU: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas.

Salvador, 28 de setembro de 2023.

TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário
19/09/2024 19:56

Expedição de Ofício.
13/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ERIC LOBO MEDEIROS DAS NEVES em 29/04/2024 23:59.
17/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
27/04/2024 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
27/04/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/02/2024 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.
09/02/2024 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
21/10/2023 23:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.
21/10/2023 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
28/09/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:31

Publicado Despacho em 26/05/2023.
05/07/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
21/06/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:10

Expedição de despacho.
25/05/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:43

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 03:20

Publicado Despacho em 20/12/2022.
18/01/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
19/12/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 16:05

Expedição de ato ordinatório.
16/12/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:47

Conclusos para despacho
06/07/2022 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
13/06/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 13:41

Expedição de ato ordinatório.
30/05/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:36

Juntada de Certidão
27/01/2022 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 06:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 01:31

Decorrido prazo de ERIC LOBO MEDEIROS DAS NEVES em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 18:13

Conclusos para despacho
23/11/2021 10:37

Publicado Despacho em 22/11/2021.
23/11/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 21:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 21:05

Expedição de despacho.
18/11/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:29

Conclusos para despacho
10/11/2021 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2021 23:59.
20/10/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 21:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/08/2021 18:48

Expedição de despacho.
24/08/2021 12:24

Expedição de intimação.
24/08/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 17:15

Conclusos para despacho
20/08/2021 17:14

Juntada de Certidão
19/08/2021 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2021 23:59.
16/07/2021 18:21

Expedição de intimação.
14/07/2021 07:33

Expedição de despacho.
14/07/2021 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 07:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 05/07/2021, Beneficiário: ERIC LOBO MEDEIROS DAS NEVES, CPF: *12.***.*56-13
27/06/2021 13:21

Conclusos para despacho
27/06/2021 13:20

Juntada de Certidão
13/04/2021 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 01:17

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 12/04/2021 23:59.
29/03/2021 11:29

Expedição de Alvará.
29/03/2021 11:00

Publicado Despacho em 26/03/2021.
29/03/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 00:02

Expedição de despacho.
25/03/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 25/03/2021
24/03/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 11:26

Conclusos para decisão
23/03/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 20:09

Mandado devolvido Positivamente
14/02/2021 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2021.
12/02/2021 18:12

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
11/02/2021 18:51

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
10/02/2021 14:38

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
10/02/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 18:14

Conclusos para despacho
09/02/2021 18:13

Juntada de Certidão
09/02/2021 18:11

Juntada de Certidão
30/01/2021 00:06

Decorrido prazo de ERIC LOBO MEDEIROS DAS NEVES em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2021 23:59:59.
24/12/2020 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2020 23:59:59.
06/12/2020 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2020 23:59:59.
30/11/2020 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2020.
26/11/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 17:25

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
25/11/2020 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 02:23

Juntada de ato ordinatório
03/09/2020 20:03

Mandado devolvido Positivamente
03/09/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 16:53

Expedição de ofício via Central de Mandados.
13/08/2020 16:53

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
28/07/2020 14:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/07/2020 17:22

Publicado Sentença em 02/07/2020.
08/07/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 15:57

Expedição de sentença via Sistema.
01/07/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 14:56

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
01/07/2020 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2020 12:32

Conclusos para julgamento
30/06/2020 12:31

Juntada de Certidão
13/04/2020 17:29

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
13/04/2020 17:29

Juntada de ato ordinatório
13/04/2020 17:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/04/2020 10:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/02/2020 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 12:03

Decorrido prazo de ERIC LOBO MEDEIROS DAS NEVES em 12/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 04:40

Publicado Sentença em 28/01/2020.
27/01/2020 13:41

Expedição de sentença via Sistema.
27/01/2020 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 15:50

Expedição de citação via Sistema.
22/01/2020 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2019 13:55

Conclusos para julgamento
16/12/2019 13:51

Audiência conciliação realizada para 16/12/2019 13:40.
26/11/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2019 23:59:59.
11/09/2019 15:02

Expedição de citação.
11/09/2019 12:04

Audiência conciliação designada para 16/12/2019 13:40.
11/09/2019 12:04

Distribuído por sorteio
11/09/2019 12:02

Juntada de Petição de petição inicial
11/09/2019 12:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

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