29/11/2024 14:44

Baixa Definitiva
29/11/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8013000-87.2019.8.05.0150 Execução De Título Judicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Joao Dias Da Silva De Lauro De Freitas - Me Advogado: Fagner Michel Amorim Renovato (OAB:BA52465) Executado: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Renata Caldas De Macedo (OAB:BA22389) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8013000-87.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: JOAO DIAS DA SILVA DE LAURO DE FREITAS - ME Advogado(s): FAGNER MICHEL AMORIM RENOVATO (OAB:BA52465) EXECUTADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado(s): RENATA CALDAS DE MACEDO (OAB:BA22389) SENTENÇA Trata-se de execução de título judicial, envolvendo as partes acima informadas.

Contudo, a parte autora não diligenciou corretamente o feito.

Ao ser intimada para impulsionar o processo, Decisão de id. 187550119 e 428400602, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado nos autos, id. 213693503.

Tentada sua intimação pessoal, sem êxito, id. 464478064.

Vieram-me os autos conclusos. É o necessário.

Decido.

Inicialmente, reputo válida a intimação enviada para o endereço constante nos autos, na forma do art. 274, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

A inércia da parte autora para dar prosseguimento ao feito enseja a ausência de interesse processual, com a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa (CPC.

Arts. 85, § 2º).

Ficando desde já suspensa sua exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça que, ora concedo (CPC.

Art. 98, § 3º).

Em caso de recurso de apelação/adesivo, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis; após que subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com nossas homenagens e cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 3º).

Advirto as partes que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) ensejará à aplicação das multas prevista no artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
30/10/2024 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/10/2024 15:26

Conclusos para julgamento
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8013000-87.2019.8.05.0150 Execução De Título Judicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Joao Dias Da Silva De Lauro De Freitas - Me Advogado: Fagner Michel Amorim Renovato (OAB:BA52465) Executado: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des.

João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8013000-87.2019.8.05.0150 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: JOAO DIAS DA SILVA DE LAURO DE FREITAS - ME EXECUTADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de ID 464478064, sendo a inércia causa de extinção do processo por abandono.

Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital, Gleidson Bispo dos Santos Servidor
27/09/2024 13:04

Expedição de Mandado.
27/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
07/08/2024 18:36

Expedição de Mandado.
01/05/2024 09:29

Expedição de Mandado.
23/02/2024 18:08

Decorrido prazo de JOAO DIAS DA SILVA DE LAURO DE FREITAS - ME em 07/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:04

Publicado Despacho em 31/01/2024.
21/02/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
19/02/2024 19:45

Publicado Despacho em 06/11/2023.
19/02/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
29/01/2024 10:41

Expedição de despacho.
29/01/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:54

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
20/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 21:25

Publicado Decisão em 17/05/2023.
30/05/2023 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
16/05/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2023 14:52

Conclusos para decisão
11/02/2023 04:33

Decorrido prazo de JOAO DIAS DA SILVA DE LAURO DE FREITAS - ME em 02/02/2023 23:59.
11/02/2023 04:33

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 02/02/2023 23:59.
10/01/2023 11:26

Publicado Sentença em 06/12/2022.
10/01/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
22/12/2022 10:55

Decorrido prazo de FAGNER MICHEL AMORIM RENOVATO em 29/11/2022 23:59.
12/12/2022 21:02

Conclusos para julgamento
12/12/2022 21:02

Juntada de Certidão
12/12/2022 21:01

Desentranhado o documento
12/12/2022 21:01

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 12:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
20/10/2022 13:13

Expedição de intimação.
25/07/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 10:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/07/2022 18:27

Conclusos para julgamento
22/04/2022 04:38

Decorrido prazo de JOAO DIAS DA SILVA DE LAURO DE FREITAS - ME em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 04:38

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 20/04/2022 23:59.
04/04/2022 13:48

Publicado Decisão em 25/03/2022.
04/04/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
24/03/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 15:21

Outras Decisões
11/10/2021 17:25

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 13:33

Conclusos para despacho
30/03/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:06

Publicado Decisão em 19/01/2021.
18/01/2021 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 12:53

Conclusos para despacho
08/05/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 19:02

Conclusos para decisão
06/02/2020 00:12

Decorrido prazo de JOAO DIAS DA SILVA DE LAURO DE FREITAS - ME em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:12

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 05/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 16:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/12/2019 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 08:51

Declarada incompetência
04/12/2019 11:04

Conclusos para despacho
10/10/2019 22:22

Conclusos para despacho
10/10/2019 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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