TJBA - 8019077-89.2023.8.05.0080
1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 04:00
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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15/05/2025 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/04/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2025 17:03
Juntada de Petição de réplica
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13/02/2025 16:07
Conclusos para despacho
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12/02/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 04:17
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 04:17
Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES TRINDADE em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 04:17
Decorrido prazo de ROMULO GUIMARAES BRITO em 11/02/2025 23:59.
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15/01/2025 00:12
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/12/2024 02:31
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/12/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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18/12/2024 16:59
Expedição de intimação.
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18/12/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 16:56
Juntada de informação
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18/12/2024 16:51
Juntada de informação
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16/12/2024 17:57
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/12/2024 23:59.
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13/12/2024 11:04
Juntada de informação
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27/11/2024 15:00
Mandado devolvido Positivamente
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25/11/2024 11:48
Expedição de intimação.
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25/11/2024 11:45
Expedição de Mandado.
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22/11/2024 08:42
Expedição de Mandado.
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22/11/2024 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2024 09:26
Conclusos para despacho
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06/11/2024 08:55
Juntada de Petição de petição
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02/11/2024 18:08
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/10/2024 23:59.
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23/10/2024 13:00
Mandado devolvido Positivamente
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8019077-89.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: A.
D.
O.
S.
Advogado: Andre Luiz Veras Coutinho Da Silveira Junior (OAB:BA56328) Representante: Sandreane De Oliveira Advogado: Andre Luiz Veras Coutinho Da Silveira Junior (OAB:BA56328) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Murilo Ferreira Nunes (OAB:BA23938) Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651) Advogado: Romulo Guimaraes Brito (OAB:BA28687) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8019077-89.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: A.
D.
O.
S. e outros Advogado(s): ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB:BA56328) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): MURILO FERREIRA NUNES (OAB:BA23938), HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (OAB:BA11651), ROMULO GUIMARAES BRITO (OAB:BA28687) DECISÃO A parte autora apresentou petição de ID 469643602, esclarecendo a falta de qualificação dos profissionais que compõe a clínica credenciada e intervenção adequada para a construção do vínculo terapêutico com atividades voltadas ao desenvolvimento, trazendo documentos em anexo para reforçar os argumentos.
Para que haja a substituição de um novo prestador, a operadora de saúde deve garantir e comprovar a qualidade dos serviços, além de observar a individualidade do tratamento requerido, respeitando a transição adequada para evitar maiores transtornos ao paciente.
No presente caso, restou satisfatória a prova da parte autora e,
por outro lado, não trouxe a acionada prova da qualificação dos profissionais da clínica credenciada, razão pela qual reitero a decisão que deferiu a tutela de urgência ID 379281214 que deverá ser cumprida na Clínica Interkids - Sarinho Clínica Multidisciplinar Infantil Ltda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no limite máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Intime-se pessoalmente o (a) demandado (a), considerando a natureza da obrigação, que é de fazer (Súmula 410, do STJ).
Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.
ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente) -
18/10/2024 12:26
Expedição de Mandado.
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18/10/2024 12:16
Expedição de intimação.
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18/10/2024 10:11
Concedida a Antecipação de tutela
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18/10/2024 08:25
Conclusos para decisão
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18/10/2024 08:14
Juntada de Petição de outros documentos
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18/10/2024 08:09
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 11:47
Expedição de intimação.
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10/10/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8019077-89.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: A.
D.
O.
S.
Advogado: Andre Luiz Veras Coutinho Da Silveira Junior (OAB:BA56328) Representante: Sandreane De Oliveira Advogado: Andre Luiz Veras Coutinho Da Silveira Junior (OAB:BA56328) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Murilo Ferreira Nunes (OAB:BA23938) Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651) Advogado: Romulo Guimaraes Brito (OAB:BA28687) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8019077-89.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: A.
D.
O.
S. e outros Advogado(s): ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB:BA56328) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): MURILO FERREIRA NUNES (OAB:BA23938), HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (OAB:BA11651), ROMULO GUIMARAES BRITO (OAB:BA28687) DESPACHO Vistos, etc.
Certifique-se o cartório se houve o efetivo cumprimento do mandado expedido em ID: 455867428.
Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da celeridade processual, intime-se a parte autora, na pessoa do seu representante legal, para informar se o descumprimento da liminar informado em ID: 455177464 persiste até o presente momento.
Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.
ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente) -
17/09/2024 18:18
Conclusos para decisão
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17/09/2024 10:08
Juntada de Petição de réplica
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17/09/2024 02:31
Juntada de Petição de petição
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08/09/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2024 01:10
Mandado devolvido Positivamente
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29/08/2024 14:36
Conclusos para decisão
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20/08/2024 01:37
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/08/2024 23:59.
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18/08/2024 17:53
Decorrido prazo de MURILO FERREIRA NUNES em 09/08/2024 23:59.
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18/08/2024 17:53
Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES TRINDADE em 09/08/2024 23:59.
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18/08/2024 17:53
Decorrido prazo de ROMULO GUIMARAES BRITO em 09/08/2024 23:59.
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07/08/2024 11:05
Juntada de Petição de 8019077_89.2023.8.05.0080_Ação de Obrigação de Fazer_Parecer Final_MP_
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04/08/2024 09:09
Publicado Intimação em 02/08/2024.
-
04/08/2024 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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31/07/2024 12:05
Expedição de Mandado.
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31/07/2024 11:52
Expedição de intimação.
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31/07/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 09:58
Conclusos para decisão
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26/07/2024 09:41
Juntada de Petição de descumprimento de liminar
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10/07/2024 08:05
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/07/2024 23:59.
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11/06/2024 12:07
Expedição de intimação.
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07/06/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 10:05
Conclusos para julgamento
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21/01/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:59
Publicado Intimação em 10/10/2023.
-
11/10/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
09/10/2023 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/10/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/10/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 14:10
Conclusos para despacho
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22/09/2023 12:01
Juntada de Petição de réplica
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22/09/2023 11:44
Publicado Intimação em 20/09/2023.
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22/09/2023 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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19/09/2023 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/09/2023 16:06
Expedição de Mandado.
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19/09/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 16:02
Expedição de Mandado.
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13/09/2023 23:20
Juntada de Petição de contestação
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08/09/2023 07:51
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/09/2023 23:59.
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04/09/2023 03:02
Publicado Intimação em 22/08/2023.
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04/09/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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22/08/2023 17:00
Mandado devolvido Positivamente
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21/08/2023 09:16
Expedição de Mandado.
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21/08/2023 09:06
Expedição de intimação.
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21/08/2023 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2023 09:41
Concedida a Antecipação de tutela
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18/08/2023 02:22
Publicado Intimação em 17/08/2023.
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18/08/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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17/08/2023 10:50
Conclusos para decisão
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17/08/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 11:19
Expedição de intimação.
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16/08/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 10:37
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
14/08/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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