17/11/2024 20:14

Baixa Definitiva
17/11/2024 20:14

Arquivado Definitivamente
17/11/2024 20:13

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:23

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8045484-20.2019.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Rita De Souza Britto Lopes Pontes Advogado: Camila Lemos Azi Pessoa (OAB:BA16779) Advogado: Manuela Callizo Aranha De Sa (OAB:BA68412) Requerido: Joao Aparecido Moreira Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8045484-20.2019.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES Polo Passivo REQUERIDO: JOAO APARECIDO MOREIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) REQUIERENTE, POR INTERMÉDIO DA(S) SUA(S) ADVOGADA(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NO ID440774290: " ...

Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR M.

R.

D.

S.

B.

L.

P., como CURADORA de J.

A.

M.

S., deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambos devidamente qualificados na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73.

Expeça-se uma via original desta Sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a(o) requerente, procedendo-se a inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO.Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico.

Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromissos, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça já deferida.Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de Abril de 2024.

Danilo Augusto e Araújo França.

Juiz Auxiliar de Direito. " Salvador (BA), 26 de abril de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA tec. jud.
26/09/2024 09:37

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:57

Desentranhado o documento
25/09/2024 21:57

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:36

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2024 16:00

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2024 12:39

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:32

Expedição de ato ordinatório.
03/07/2024 14:32

Expedição de Edital.
25/06/2024 11:06

Transitado em Julgado em 25/06/2024
09/06/2024 12:27

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 18:17

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:17

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO MOREIRA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:12

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:12

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO MOREIRA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:12

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:12

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO MOREIRA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
01/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 21:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
26/04/2024 15:55

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:45

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 16:22

Conclusos para julgamento
18/04/2024 10:06

Juntada de Petição de 8045484_20.2019.8.05.0001_curatela_reitera par
16/04/2024 08:36

Expedição de ato ordinatório.
16/04/2024 08:35

Expedição de ato ordinatório.
23/02/2024 19:41

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO MOREIRA SILVA em 12/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:16

Juntada de Petição de alegações finais
19/12/2023 10:27

Expedição de ato ordinatório.
26/10/2023 01:41

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO MOREIRA SILVA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:18

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 19/10/2023 23:59.
30/09/2023 22:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.
30/09/2023 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
26/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 10:58

Expedição de ato ordinatório.
22/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:53

Expedição de ato ordinatório.
12/07/2023 01:55

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 06/06/2023 23:59.
08/07/2023 05:14

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO MOREIRA SILVA em 06/06/2023 23:59.
05/07/2023 19:54

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/07/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
05/07/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
16/06/2023 20:12

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 16:54

Juntada de informação
19/05/2023 16:59

Juntada de laudo pericial
19/05/2023 16:56

Juntada de informação
19/05/2023 16:52

Desentranhado o documento
19/05/2023 16:52

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 16:52

Desentranhado o documento
19/05/2023 16:52

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 17:17

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
10/05/2023 15:09

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:28

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2023 15:51

Juntada de Petição de alegações finais
05/05/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 09:02

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 18:07

Juntada de laudo pericial
25/04/2023 17:15

Juntada de laudo pericial
25/04/2023 17:15

Desentranhado o documento
25/04/2023 17:15

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 17:52

Desentranhado o documento
19/04/2023 17:52

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 17:50

Juntada de informação
10/04/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:18

Juntada de intimação
04/04/2023 18:12

Juntada de informação
03/04/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2022 14:55

Conclusos para decisão
20/11/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2022 11:05

Juntada de intimação
03/05/2022 15:37

Juntada de intimação
20/01/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 10:48

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 29/09/2021 23:59.
06/09/2021 21:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
06/09/2021 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 12:35

Juntada de intimação
02/09/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 15:34

Concedida a Medida Liminar
26/08/2021 13:33

Conclusos para despacho
26/08/2021 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 17:29

Juntada de Certidão
24/09/2020 07:46

Juntada de intimação
16/09/2020 08:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 16:38

Publicado Decisão em 17/07/2020.
23/07/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 11:27

Decisão de Saneamento e Organização
15/07/2020 18:49

Conclusos para decisão
11/11/2019 10:41

Juntada de intimação
08/11/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 12:49

Audiência interrogatório realizada para 20/09/2019 12:50.
20/09/2019 12:47

Audiência interrogatório designada para 20/09/2019 12:50.
19/09/2019 16:05

Conclusos para despacho
19/09/2019 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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