07/07/2025 21:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
17/06/2025 08:49

Expedição de intimação.
17/06/2025 08:49

Expedição de intimação.
17/06/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 16:00

Expedição de intimação.
12/05/2025 16:00

Concedida a Segurança a JOSELIA ALCANTARA DA CRUZ - CPF: *85.***.*13-00 (IMPETRANTE)
28/02/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSELIA ALCANTARA DA CRUZ em 11/10/2024 23:59.
16/01/2025 14:41

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:41

Expedição de intimação.
09/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Documento_1
03/12/2024 15:47

Expedição de intimação.
19/11/2024 08:13

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 01:30

Decorrido prazo de ALBERTO SILVA FILHO em 11/10/2024 23:59.
06/10/2024 06:10

Publicado Intimação em 27/09/2024.
06/10/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8009247-93.2024.8.05.0103 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ilhéus Impetrante: Joselia Alcantara Da Cruz Advogado: Alberto Silva Filho (OAB:BA50609) Impetrado: Municipio De Ilheus Impetrado: Ivan Carlos Alves Dos Santos Impetrado: Adriana Coelho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8009247-93.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS IMPETRANTE: JOSELIA ALCANTARA DA CRUZ Advogado(s): ALBERTO SILVA FILHO (OAB:BA50609) IMPETRADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

O mandado de segurança é ação constitucional, destinada a afastar ofensa ou ameaça a direito líquido e certo, por meio de rito especial com prova pré-constituída e sem dilação probatória.

Nesta esteira, recomenda a prudência seja a pretensão deduzida submetida ao crivo do contraditório, após o que reunirei maiores e melhores subsídios para a solução da questão.

Ante todo o exposto, não estando completamente delineados os contornos legais em relação ao pleito liminar, reservo-me a apreciá-lo após as informações da autoridade impetrada, a qual deverá ser notificada na forma da Lei nº 12.016/2009 para prestá-las.

Por igual, cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei n.º 12.016/2009).

Após, decorrido o prazo respectivo com ou sem as referidas manifestações, dê-se vistas ao Ministério Público pelo prazo de 10 dias.

Ato seguido, voltem-me os autos conclusos para decisão urgente.

Intimem-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
29/09/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
29/09/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
25/09/2024 16:23

Expedição de intimação.
25/09/2024 16:22

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:22

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:18

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:17

Expedição de despacho.
13/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 22:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/09/2024 22:44

Conclusos para decisão
07/09/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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