TJBA - 0564197-93.2017.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2021 14:23
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
29/03/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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07/03/2019 00:00
Petição
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20/02/2019 00:00
Publicação
-
23/01/2019 00:00
Com efeito suspensivo
-
26/10/2018 00:00
Petição
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04/10/2018 00:00
Publicação
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30/09/2018 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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31/08/2018 00:00
Petição
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29/08/2018 00:00
Publicação
-
27/08/2018 00:00
Procedência em Parte
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24/08/2018 00:00
Petição
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22/08/2018 00:00
Publicação
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29/05/2018 00:00
Petição
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05/04/2018 00:00
Publicação
-
07/02/2018 00:00
Assistência judiciária gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2017
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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