TJBA - 8002116-48.2022.8.05.0229

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGDALA MARINHO NUNES SANTOS

CPF *53.***.*95-53

Advogados

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB: 22074/BA

CPF *01.***.*99-37

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB: 18030/BA

CPF *72.***.*17-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ: 13.825.476/0001-03

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA

Advogados

RAIMUNDO LUIZ FALCAO BRANDAO

OAB: 48269/BA

CPF *18.***.*60-87

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB: 17832/BA

CPF *57.***.*04-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2025 20:58

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 08/06/2025 20:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 31/05/2025 20:09

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 31/05/2025 20:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 31/05/2025 20:08

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 31/05/2025 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 31/05/2025 20:08

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 31/05/2025 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 31/05/2025 20:07

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 31/05/2025 20:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 28/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:45

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2025 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502014799

  • 28/05/2025 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502014799

  • 28/05/2025 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502014799

  • 28/05/2025 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502014799

  • 23/05/2025 09:25

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2025 09:25

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2025 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 482193763

  • 23/05/2025 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 482193763

  • 23/05/2025 09:25

    Expedição de RPV.

  • 23/05/2025 01:13

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 23/04/2025 23:59.

  • 23/05/2025 01:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ FALCAO BRANDAO em 23/04/2025 23:59.

  • 22/05/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 15:57

    Expedição de intimação.

  • 25/02/2025 15:57

    Expedição de intimação.

  • 03/02/2025 16:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/02/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002116-48.2022.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Recorrente: Magdala Marinho Nunes Santos Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Recorrido: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Raimundo Luiz Falcao Brandao (OAB:BA48269) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.

    Wilde Oliveira Lima, Av.

    ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8002116-48.2022.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Transporte de Pessoas, Auxílio-transporte] Autor (a): MAGDALA MARINHO NUNES SANTOS Réu: Municipio de Santo Antonio de Jesus Intime-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, para que junte aos autos o instrumento procuratório, sob pena de não apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença (ID nº 431013299).

    Após o decurso do prazo, retornem-me os autos conclusos.

    Santo Antônio de Jesus - BA, 24 de setembro de 2024.

    Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Rafaela Amorim Oliveira Estagiária de Direito

  • 30/09/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2024 19:05

    Juntada de Petição de procuração

  • 27/09/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 11:01

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2024 15:03

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 20:50

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2024 08:25

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 12/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 08:25

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 12/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 08:25

    Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 12/02/2024 23:59.

  • 13/02/2024 20:22

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/12/2023 00:49

    Publicado Intimação em 22/12/2023.

  • 23/12/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

  • 23/12/2023 00:49

    Publicado Intimação em 22/12/2023.

  • 23/12/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

  • 23/12/2023 00:39

    Publicado Intimação em 22/12/2023.

  • 23/12/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

  • 21/12/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 13:51

    Expedição de intimação.

  • 21/12/2023 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/12/2023 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/12/2023 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 05:26

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:49

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:49

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:04

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:03

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 20:18

    Decorrido prazo de MAGDALA MARINHO NUNES SANTOS em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 20:18

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 20:18

    Decorrido prazo de MAGDALA MARINHO NUNES SANTOS em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2023 03:38

    Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 26/10/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 13:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/10/2023 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 04/10/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 16:07

    Juntada de petição

  • 04/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 18/05/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 15:32

    Expedição de intimação.

  • 23/03/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2023 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 23:19

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 23:16

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2023 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/01/2023 09:17

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2023 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/01/2023 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/01/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 18:10

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 10/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 14:49

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 17/11/2022 10:08

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/10/2022 07:49

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 26/10/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 03:01

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 26/10/2022 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 06/10/2022 21:05

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 21:03

    Expedição de intimação.

  • 06/10/2022 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/10/2022 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/10/2022 17:11

    Expedição de citação.

  • 06/10/2022 17:11

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2022 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 16:20

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/06/2022 08:11

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 10:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2022 08:08

    Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 10/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 04:22

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 10/06/2022 23:59.

  • 03/05/2022 06:21

    Publicado Intimação em 28/04/2022.

  • 03/05/2022 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 03/05/2022 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 02:49

    Publicado Intimação em 28/04/2022.

  • 02/05/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 27/04/2022 12:55

    Expedição de citação.

  • 27/04/2022 12:54

    Expedição de citação.

  • 27/04/2022 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2022 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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