17/10/2024 17:52

Baixa Definitiva
17/10/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0006570-68.2013.8.05.0248 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Serrinha Terceiro Interessado: H.

Da S.

P.

Terceiro Interessado: Forum Da Comarca De Catu Autor: Eliana Da Silva Paim Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Reu: Josemir Dos Santos Paim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0006570-68.2013.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: ELIANA DA SILVA PAIM Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (OAB:BA15482) REU: JOSEMIR DOS SANTOS PAIM Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas.

A parte autora requereu a desistência da ação (id.235036010).

Advogado com poder especial para desistir (id.27069118,p4).

Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário.

Requerida a desistência da ação, não se apresenta, no caso, obstáculo algum à pretendida homologação.

A parte ré não ofereceu contestação (CPC, art. 485, §4º), visto que sequer foi citada.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VIII.

Em consequência, extingo o processo, sem resolver o mérito (CPC, art. 316).

Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.

Sem condenação em honorários, diante da ausência de contestação.

Condeno a parte autora, desistente, ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 90), ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade da obrigação, uma vez que foi deferida a gratuidade da justiça, com a ressalva do disposto em lei quanto à situação do beneficiário e ao quinquênio ali regulado (CPC, art. 98, §3º).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serrinha, data conforme sistema.

Matheus Góes Santos Juiz de Direito
17/09/2024 17:16

Extinto o processo por desistência
29/07/2024 15:55

Conclusos para julgamento
04/03/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 04:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 22/09/2022 23:59.
30/07/2023 04:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 22/09/2022 23:59.
28/07/2023 12:04

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
20/01/2023 17:05

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
15/09/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:06

Conclusos para despacho
11/11/2021 08:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 05:51

Publicado Intimação em 29/10/2021.
11/11/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
05/11/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 11:50

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
31/08/2021 17:49

Conclusos para despacho
31/08/2021 17:47

Juntada de Ofício
08/06/2019 14:24

Devolvidos os autos
08/08/2016 13:46

REMESSA
08/08/2016 13:21

DOCUMENTO
08/08/2016 08:30

REMESSA
06/08/2016 11:18

DOCUMENTO
28/10/2015 16:46

REMESSA
28/10/2015 16:43

PETIÇÃO
21/09/2015 10:08

REMESSA
25/05/2015 12:46

REMESSA
17/09/2014 11:22

REMESSA
15/05/2014 09:05

REMESSA
14/05/2014 17:47

REMESSA
07/05/2014 11:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/04/2014 11:05

AUDIÊNCIA
30/04/2014 10:56

AUDIÊNCIA
28/04/2014 11:55

REMESSA
25/04/2014 16:42

AUDIÊNCIA
25/04/2014 07:59

DOCUMENTO
07/04/2014 08:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/03/2014 15:17

REMESSA
20/01/2014 13:17

REMESSA
14/11/2013 10:25

MANDADO
14/11/2013 09:43

MANDADO
11/11/2013 16:42

REMESSA
11/11/2013 16:32

AUDIÊNCIA
11/11/2013 16:08

MANDADO
29/10/2013 15:57

MANDADO
07/08/2013 11:56

REMESSA
19/07/2013 13:42

REMESSA
18/07/2013 13:26

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2013

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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