25/07/2025 16:36

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/07/2025 23:59.
02/06/2025 17:51

Expedição de intimação.
02/06/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500908359
16/05/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 475615533
16/05/2025 11:55

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 12:11

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:33

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 18/02/2025 09:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
18/02/2025 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2024 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
01/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
01/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 29/11/2024.
01/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:13

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 18/02/2025 09:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
27/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:29

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 19/11/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
18/11/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8002908-93.2024.8.05.0176 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Nazaré Autor: Antonio Teixeira De Jesus Advogado: Joao De Carvalho Santiago (OAB:BA57455) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ PROCESSO:8002908-93.2024.8.05.0176 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR:AUTOR: ANTONIO TEIXEIRA DE JESUS RÉU: REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DECISÃO

Vistos.

Nos termos do art. 54, caput, da Lei 9.099/95, processe-se sem custas, taxas e despesas.

A tutela de urgência, descrita no art. 300 do CPC, é uma ferramenta prevista pela legislação processual para garantir o cumprimento da lei e resguardar o interesse da parte, sem que isso implique no prejulgamento da lide.

Para que seja concedida a tutela de urgência, faz-se necessário o atendimento de alguns requisitos autorizadores, são eles: 1) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na inicial a parte autora sustenta, em síntese, que teve seu fornecimento de energia suspenso em decorrência da falta de pagamento de dois débitos com origem do ano de 2021, nos valores de R$1.89 (um real e oitenta e nove centavos) e R$41,20 (quarenta e um reais e vinte centavos).

Alega que não recebeu o aviso de corte.

Na hipótese dos autos, verifico, em cognição sumária, que o autor não fez provas de suas alegações, deixando de juntar aos autos qualquer comprovação do pagamento habitual das faturas, ou mesmo o documento apresentado no momento da suspensão com a origem do débito.

Assim, a mera alegação da irregularidade, por si só, não é capaz de demonstrar a probabilidade de seu direito, sendo necessária a manifestação da requerida, para melhor compreensão dos fatos.

Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, ressalvada, porém, a possibilidade de mudança se houver novos elementos nos autos capazes de formar o convencimento deste julgador.

Por outro lado, ante a comprovada hipossuficiência da parte requerente, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial.

Paute-se para audiência de conciliação.

Cite-se a parte ré na forma da lei, intimando-a para comparecer à audiência designada e sobre a inversão do ônus da prova.

Caso a parte requerida não compareça à assentada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

Advirta-se que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Conciliação.

Intime-se a parte autora, para comparecer à audiência designada.

A ausência da requerente, pessoalmente, acarretará a imediata extinção do processo com condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I, da Lei 9099/95 e Enunciado 28 do FONAJE).

P.I.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Nazaré-BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Substituta
30/09/2024 11:59

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:54

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 19/11/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
27/09/2024 14:12

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 17:09

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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