TJBA - 0522154-83.2013.8.05.0001

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALINE ROSA ANDRADE DOS SANTOS

CPF *49.***.*79-00

Advogados

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB: 16020/BA

CPF *57.***.*50-79

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

DIRETORIA DE DISTRIBUICAO DO º GRAU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 14:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 11/12/2023 17:07

    Comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 00:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 00:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/04/2020 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 08/04/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 08/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 19/09/2019 00:00

    Petição

  • 10/10/2017 00:00

    Publicação

  • 06/10/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/10/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/11/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/03/2015 00:00

    Petição

  • 09/02/2015 00:00

    Publicação

  • 06/02/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/02/2015 00:00

    Procedência

  • 13/08/2014 00:00

    Concluso para Sentença

  • 23/04/2014 00:00

    Publicação

  • 22/04/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/04/2014 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/04/2014 00:00

    Petição

  • 21/03/2014 00:00

    Mandado

  • 19/03/2014 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/03/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/03/2014 00:00

    Petição

  • 24/02/2014 00:00

    Publicação

  • 21/02/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/02/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/02/2014 00:00

    Expedição de Ofício

  • 18/02/2014 00:00

    Antecipação de tutela

  • 07/02/2014 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/01/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/01/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2014

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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