24/10/2024 00:45

Decorrido prazo de NAIM JOAO JORGE NETO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:45

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0553323-15.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Naim Joao Jorge Neto Advogado: Mateus Alves Neiva (OAB:BA25867-A) Advogado: Natalia Borges De Andrade (OAB:BA34648-A) Advogado: Angelo Ramos Pereira (OAB:BA9375-A) Advogado: Fernando Antonio Goulao Antunes Costa Junior (OAB:BA70101) Apelado: Centro Espirita Caminho Da Redencao Advogado: Marilia Reis Santos De Oliveira (OAB:BA65424-A) Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830-A) Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364-A) Advogado: Claudia Maria De Amorim Viana (OAB:BA12464-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0553323-15.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: NAIM JOAO JORGE NETO Advogado(s): MATEUS ALVES NEIVA (OAB:BA25867-A), NATALIA BORGES DE ANDRADE (OAB:BA34648-A), ANGELO RAMOS PEREIRA (OAB:BA9375-A), FERNANDO ANTONIO GOULAO ANTUNES COSTA JUNIOR (OAB:BA70101) APELADO: CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO Advogado(s): MARILIA REIS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA65424-A), ALINE DEDA MACHADO SANTANA (OAB:BA18830-A), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB:BA10364-A), CLAUDIA MARIA DE AMORIM VIANA (OAB:BA12464-A) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso Especial (ID 57356030) interposto por NAIM JOÃO JORGE NETO, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, em desfavor do acórdão (ID 59263024) que, proferido pela Quarta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, negou provimento ao Agravo Interno manejado pelo recorrente, preservando na íntegra a decisão agravada, ementado nos seguintes termos: AGRAVO REGIMENTAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO, ART. 1.021 DO CPC.

APELAÇÃO.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE.

DETERMINADO A REGULARIZAÇÃO DO PREPARO RECURSAL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Para ancorar o seu Recurso Especial com suporte na alínea “a” do permissivo constitucional, aduz o recorrente, em síntese, que o acórdão vergastado violou os arts. 7º, 9º, 10 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

A parte contrária apresentou contrarrazões (ID 60869165). É o relatório.

A matéria discutida neste caderno processual, encontra-se pendente de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão da admissão dos recursos especiais representativos de controvérsia, REsp. n.º 1.988.687/RJ, REsp. n.º 1.988.697/RJ e REsp. n.º 1.988.686/RJ, que deram origem a formação do TEMA – 1.178, do Superior Tribunal de Justiça que submeteu a seguinte questão a julgamento: “Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil.” Nos recursos especiais representativos da controvérsia, da Relatoria do Ministro OG FERNANDES, houve a determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (observada a orientação do art. 256-L, do RISTJ.

Assim, com base no art. 1.030, inciso III, do Código de Ritos, determino a suspensão do processamento do recurso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), 27 de setembro de 2024 Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente TG
02/10/2024 04:15

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
28/09/2024 18:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178
30/08/2024 15:36

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:46

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:17

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:02

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2024 22:28

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2024 04:45

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/03/2024 17:13

Juntada de Informações judiciais
17/02/2024 09:32

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 18:35

Juntada de Petição de recurso especial
15/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:02

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2023 08:01

Juntada de Certidão
21/06/2023 04:32

Publicado Despacho em 20/06/2023.
21/06/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:07

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2023 16:07

Juntada de Certidão
24/12/2022 00:14

Decorrido prazo de NAIM JOAO JORGE NETO em 29/11/2022 23:59.
23/12/2022 02:20

Decorrido prazo de NAIM JOAO JORGE NETO em 07/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:22

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 29/11/2022 23:59.
23/12/2022 00:22

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 07/12/2022 23:59.
08/11/2022 01:58

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 08:27

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 01:01

Decorrido prazo de NAIM JOAO JORGE NETO em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 01:01

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 20/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:35

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:35

Decorrido prazo de NAIM JOAO JORGE NETO em 13/09/2022 23:59.
30/08/2022 00:09

Expedição de Certidão.
26/08/2022 08:58

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 09:35

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 14:52

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2022 03:04

Decorrido prazo de NAIM JOAO JORGE NETO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:04

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 30/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:43

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:43

Decorrido prazo de NAIM JOAO JORGE NETO em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 11:09

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:17

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:03

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:24

Conclusos #Não preenchido#
03/03/2022 16:24

Expedição de Certidão.
03/03/2022 13:07

Expedição de Certidão.
25/02/2022 13:42

Recebidos os autos
25/02/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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