24/07/2025 01:21

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 07:35

Expedição de despacho.
03/07/2025 07:35

Expedição de intimação.
03/07/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 18:11

Nomeado perito
15/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 16:29

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 05/12/2024 23:59.
16/01/2025 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 09:55

Expedição de despacho.
17/10/2024 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8094172-76.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Jorge Lima De Jesus Advogado: Patricia Sales Dos Santos (OAB:BA48875) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8094172-76.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ANTONIO JORGE LIMA DE JESUS Advogado(s): PATRICIA SALES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como PATRICIA SALES DOS SANTOS (OAB:BA48875) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

Carla Rodrigues de Araújo Juíza de Direito (assinado digitalmente)
18/09/2024 18:42

Cominicação eletrônica
18/09/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 18:42

Nomeado perito
12/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE LIMA DE JESUS em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:30

Expedição de despacho.
15/07/2024 04:48

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:33

Cominicação eletrônica
11/07/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:33

Nomeado perito
11/06/2024 11:52

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
06/01/2024 05:25

Publicado Decisão em 19/10/2023.
06/01/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
11/11/2023 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 08:51

Expedição de decisão.
18/10/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2023 10:51

Conclusos para julgamento
26/09/2023 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 20:03

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE LIMA DE JESUS em 05/07/2023 23:59.
27/07/2023 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
07/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 15:03

Publicado Despacho em 12/05/2023.
14/05/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
10/05/2023 20:43

Comunicação eletrônica
10/05/2023 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 20:25

Conclusos para despacho
02/04/2023 17:16

Conclusos para despacho
02/04/2023 17:16

Processo Desarquivado
15/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 10:46

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE LIMA DE JESUS em 29/09/2021 23:59.
18/10/2021 11:36

Baixa Definitiva
18/10/2021 11:36

Arquivado Definitivamente
18/10/2021 11:35

Juntada de Certidão
25/09/2021 07:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.
25/09/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
13/09/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:28

Juntada de Certidão
25/08/2021 00:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2021 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE LIMA DE JESUS em 16/07/2021 23:59.
15/07/2021 07:27

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/07/2021 23:59.
02/07/2021 13:45

Publicado Sentença em 30/06/2021.
02/07/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
28/06/2021 19:46

Expedição de sentença.
28/06/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 07:57

Expedição de citação.
22/06/2021 07:57

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2021 16:15

Conclusos para julgamento
17/06/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 12:37

Audiência Conciliação cancelada para 28/09/2021 07:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
18/02/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 22:24

Expedição de citação via Sistema.
14/09/2020 16:14

Audiência conciliação designada para 28/09/2021 07:55.
14/09/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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