TJBA - 8007134-64.2020.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/01/2025 14:54
Juntada de Petição de contra-razões
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8007134-64.2020.8.05.0150 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Sindicato De Agentes Comunitarios De Saude E Agentes De Combate As Endemias Da Bahia - Sindacs/ba Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8007134-64.2020.8.05.0150 AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) AUTOR: SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Lauro de Freitas, 31 de outubro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria -
31/10/2024 11:08
Expedição de ato ordinatório.
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31/10/2024 10:58
Expedição de sentença.
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31/10/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 09:48
Juntada de Petição de apelação
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23/09/2024 17:37
Expedição de sentença.
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23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8007134-64.2020.8.05.0150 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Sindicato De Agentes Comunitarios De Saude E Agentes De Combate As Endemias Da Bahia - Sindacs/ba Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: AÇÃO CIVIL COLETIVA n. 8007134-64.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA Advogado(s): FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (OAB:BA26930) REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): DESPACHO Observando os autos, verifico que os documentos que acompanham a inicial não se referem aos servidores elencados na lista de substituídos (ID. 81257835).
Sendo assim, intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos indispensáveis à propositura da ação condizentes aos servidores listados, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Após, retornem-me conclusos para sentença.
LAURO DE FREITAS/BA, 29 de março de 2022.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAUJO Juiz de Direito -
19/09/2024 18:18
Julgado procedente em parte o pedido
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04/05/2022 10:56
Conclusos para julgamento
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19/04/2022 07:57
Juntada de Petição de petição
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13/04/2022 06:34
Publicado Intimação em 04/04/2022.
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13/04/2022 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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01/04/2022 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/03/2022 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2022 05:50
Conclusos para julgamento
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10/11/2021 13:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2021 23:59.
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03/11/2021 13:34
Juntada de Petição de petição
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01/11/2021 14:33
Publicado Intimação em 14/10/2021.
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01/11/2021 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
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20/10/2021 09:03
Juntada de Petição de petição
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10/10/2021 18:16
Expedição de intimação.
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10/10/2021 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/10/2021 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/10/2021 18:14
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 19:00
Juntada de Petição de réplica
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20/04/2021 11:10
Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 24/03/2021 23:59.
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07/04/2021 10:48
Publicado Intimação em 06/04/2021.
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07/04/2021 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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03/04/2021 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/04/2021 08:00
Expedição de citação.
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03/04/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/04/2021 08:00
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 15:23
Juntada de Petição de contestação
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11/02/2021 00:01
Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 10/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 03:48
Publicado Intimação em 02/02/2021.
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30/01/2021 11:49
Expedição de citação via Sistema.
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30/01/2021 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/01/2021 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2020 09:31
Conclusos para despacho
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12/11/2020 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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