12/02/2025 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/02/2025 09:45

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:19

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0000213-58.2012.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ubaitaba Requerente: Adilio Santos Pereira Requerente: Josafa Barreto De Souza Advogado: Alvaro Oliveira Guedes (OAB:BA37043) Requerente: Ariosvaldo Nunes Da Silva Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586) Requerente: Marlene Dos Santos Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586) Requerido: Municipio De Ubaitaba Advogado: Jose Silvestre Dos Santos Netto (OAB:BA25574) Requerente: Ana Maria Santos Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 0000213-58.2012.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA REQUERENTE: ANA MARIA SANTOS e outros (4) Advogado(s): THIAGO CARVALHO CUNHA (OAB:BA24401), ALVARO OLIVEIRA GUEDES (OAB:BA37043), ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (OAB:BA9903), ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA24586) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBAITABA Advogado(s): JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (OAB:BA25574) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por REQUERENTE: ADILIO SANTOS PEREIRA, JOSAFA BARRETO DE SOUZA, ARIOSVALDO NUNES DA SILVA, MARLENE DOS SANTOS, ANA MARIA SANTOS em face de REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBAITABA, todos qualificados.

Defiro a gratuidade.

Inconformado com o teor da sentença, o Promovente interpôs recurso de apelação (id. 396120606), objetivando a reforma do decisório vergastado.

O apelo interposto reúne todos os pressupostos recursais, mormente a tempestividade, razão pela qual o recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se a Parte Promovida, por seus advogados, para apresentar contrarrazões à insurgência recursal no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para fins de apreciação da pretensão recursal.

Expedientes necessários.

UBAITABA/BA, assinado e datado digitalmente..

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
25/09/2024 15:27

Expedição de intimação.
25/09/2024 15:25

Expedição de decisão.
25/09/2024 09:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/09/2024 10:08

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:49

Juntada de informação
10/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:06

Decorrido prazo de ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES em 04/07/2023 23:59.
17/07/2023 04:14

Decorrido prazo de ALVARO OLIVEIRA GUEDES em 04/07/2023 23:59.
17/07/2023 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 10/07/2023 23:59.
09/07/2023 23:11

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:40

Juntada de Petição de apelação
17/06/2023 14:24

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 16:24

Expedição de intimação.
15/06/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2022 11:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/12/2020 13:34

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2017 16:24

Conclusos para julgamento
04/12/2017 16:23

Juntada de Termo de audiência
01/12/2017 17:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2017 00:39

Publicado Intimação em 21/11/2017.
21/11/2017 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 15:22

Expedição de intimação.
17/11/2017 15:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 21:51

Conclusos para despacho
24/03/2017 11:58

Juntada de petição inicial
24/03/2017 10:38

PETIÇÃOPROTOCOLO Nº 60
20/01/2017 15:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/10/2012 12:03

CONCLUSÃO
16/10/2012 12:01

PETIÇÃOJuntada de Petição nº 1477.
15/10/2012 14:34

PETIÇÃO(Nº ORDEM 1540) - Bel. MÁRCIO MAGALHÃES.
15/10/2012 14:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃOdo Bel. Márcio Magalhães.
15/10/2012 14:15

RECEBIMENTOde autos com petição do Bel. MÁRCIO MAGALHÃES.
09/10/2012 13:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃOPortaria.
05/10/2012 09:58

ENTREGA EM CARGAVISTA/Ao Bel. Márcio Magalhães.
03/10/2012 17:09

PETIÇÃO(Nº DE ORDEM 1456) do Bel. MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO. PRAZO DIA 17/10/2012
03/10/2012 16:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃOdo Bel. MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO.
03/10/2012 08:52

Ato ordinatórioIntimação da parte autora, para se manifestar sobre a contestação e documentos eventualmente oferecidos, no prazo de dez dias.
02/10/2012 08:06

PETIÇÃOJuntada de Petição nº 1428.
01/10/2012 13:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃODecreto, contra-cheque e outros.
30/07/2012 16:34

DOCUMENTOde CITAÇÃO POSITIVA.
23/07/2012 10:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOde CITAÇÃO À PARTE RÉ.(ARM. OF. JUSTIÇA)
18/06/2012 15:43

PETIÇÃOPROTOCOLO Nº 491 (ARMÁRIO 07 - PRAT. 05 - CITAR 01)
18/05/2012 15:16

REMESSAPRAT. 05 - LOCAL 01
03/05/2012 15:03

RECEBIMENTO
03/05/2012 15:03

RECEBIMENTO
03/05/2012 09:29

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA[...] Defiro a gratuidade da Justiça.
23/04/2012 13:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃOJuntada de Declaração de Pobreza.
09/04/2012 08:53

CONCLUSÃO
27/03/2012 13:23

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2012

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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