28/11/2024 15:48

Baixa Definitiva
28/11/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000344-03.2018.8.05.0096 Embargos À Execução Jurisdição: Ibirataia Embargante: Cavalcante Frois Comercio De Calcados Ltda Me - Me Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Advogado: Vivaldo Nascimento Lopes Neto (OAB:BA30384) Embargante: Carlos Bomfim Frois Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Embargado: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000344-03.2018.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EMBARGANTE: CAVALCANTE FROIS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME - ME e outros Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677), VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (OAB:BA30384) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos à execução proposta pela CAVALCANTE FROIS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos, pelas razões expostas na exordial.

A parte executada alegou, em síntese, a nulidade do título executivo, excesso de execução, onerosidade excessiva, ilegalidade na cobrança de encargos contratuais, e requereu a repetição do indébito.

Argumentou que o título é inexigível e que as cobranças realizadas pelo Banco são abusivas, destacando, ainda, a necessidade de exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.

O Embargado apresentou defesa.

Em suma, sustentou a regularidade da execução e das cobranças realizadas, uma vez que os contratos foram firmados de maneira livre e consciente pelas partes. É o relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, verifica-se que a parte executada ajuizou dois embargos referentes à mesma execução (8000097-22.2018.8.05.0096 ), os de nº 8000138-86.2018.805.0096 (ajuizada em 07.03.2018) e 8000344-03.2018.8.05.0096 (ajuizada em 25.07.2018), os quais, inclusive, constam como associados por dependência no processo de execução referido.

Assim, devem ser extintos os embargos de n.º 8000344-03.2018.8.05.0096, porque ajuizados por último.

Com efeito, in casu, observa-se operada tanto a preclusão temporal, que decorre da perda do prazo para o exercício de um poder processual, quanto a preclusão consumativa, a qual resulta da impossibilidade de repetir-se o ato processual já praticado, seja para melhorá-lo ou corrigi-lo.

Para além disso, as questões trazidas pela embargante neste feito já estão sendo discutidas no processo sob o nº 8000138-86.2018.805.0096, o qual, consoante dito, foi ajuizado em data anterior (07.03.2018).

Diante disso, não cabe ao embargante levantar questões contra as quais já se insurgiu em momento oportuno.

Essa é a inteligência dos art. 507 do CPC, aplicado analogicamente.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por operada a preclusão consumativa e evidente falta de interesse processual, na forma do art. 485, VI do CPC, nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito definitivamente.

Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito
30/09/2024 07:44

Expedição de intimação.
25/09/2024 18:38

Expedição de intimação.
25/09/2024 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 08:07

Expedição de intimação.
30/11/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:32

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
27/11/2019 09:45

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2019 08:54

Conclusos para julgamento
30/10/2019 13:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/10/2019 10:09

Expedição de intimação.
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
22/07/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 11:46

Conclusos para decisão
25/07/2018 11:46

Distribuído por dependência
25/07/2018 11:46

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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