30/06/2025 13:03

Expedição de intimação.
30/06/2025 08:05

Expedição de RPV.
27/06/2025 15:56

Desentranhado o documento
27/06/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
27/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:29

Expedição de ofício.
11/04/2025 15:39

Desentranhado o documento
11/04/2025 15:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
11/04/2025 15:38

Desentranhado o documento
11/04/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
10/04/2025 17:50

Expedição de despacho.
10/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:31

Juntada de Petição de procuração
19/02/2025 03:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 21/10/2024 23:59.
19/02/2025 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.
19/02/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.
09/02/2025 22:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8010002-06.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Melquisedenes Santana Teixeira Advogado: Mhercio Cerqueira Monteiro (OAB:BA17632) Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Reu: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8010002-06.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Promoção / Ascensão] Reclamante: AUTOR: MELQUISEDENES SANTANA TEIXEIRA Reclamado(a): REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros DESPACHO Considerando que já houve o trânsito em julgado da decisão de ID 405198947, conforme certificado no ID 405198950, HOMOLOGO, a renúncia ao valor excedente manifestada pela parte exequente no ID 451378710, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.507,49 (sete mil e quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos) diante da renúncia ao valor excedente ao teto de RPV municipal, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se as RPVs referentes ao crédito principal e honorários sucumbenciais, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
01/10/2024 14:07

Expedição de ofício.
01/10/2024 14:07

Expedição de ofício.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8010002-06.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Melquisedenes Santana Teixeira Advogado: Mhercio Cerqueira Monteiro (OAB:BA17632) Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Reu: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8010002-06.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Promoção / Ascensão] Reclamante: AUTOR: MELQUISEDENES SANTANA TEIXEIRA Reclamado(a): REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 421463682, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.607,46 (sete mil, seiscentos e sete reais e quarenta e seis centavos), já com os acréscimos de lei, bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 1.521,49 (mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos).

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Em relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
27/09/2024 14:43

Expedição de despacho.
27/09/2024 14:43

Expedição de despacho.
25/09/2024 17:14

Expedição de despacho.
25/09/2024 16:09

Expedição de sentença.
25/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
03/07/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 20:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:49

Decorrido prazo de MELQUISEDENES SANTANA TEIXEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2024 23:59.
19/05/2024 18:02

Publicado Sentença em 09/05/2024.
19/05/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:28

Expedição de sentença.
06/05/2024 14:02

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2024 14:02

Homologado o pedido
09/04/2024 17:47

Conclusos para julgamento
09/12/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:47

Expedição de ato ordinatório.
23/11/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2023 06:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
21/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2023 23:59.
18/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:16

Expedição de ato ordinatório.
25/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/08/2023 09:06

Recebidos os autos
16/08/2023 09:06

Juntada de decisão
16/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/12/2022 20:23

Decorrido prazo de MELQUISEDENES SANTANA TEIXEIRA em 14/09/2022 23:59.
17/11/2022 07:32

Publicado Sentença em 29/08/2022.
17/11/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
06/11/2022 19:31

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2022 19:07

Juntada de Petição de contra-razões
21/09/2022 13:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/09/2022 23:59.
06/09/2022 12:47

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2022 15:02

Expedição de sentença.
26/08/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 18:27

Expedição de citação.
16/08/2022 18:27

Expedição de citação.
16/08/2022 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 03:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 01/06/2022 23:59.
27/05/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2022 23:59.
18/05/2022 19:45

Conclusos para julgamento
17/05/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 12:42

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 18:02

Expedição de citação.
21/02/2022 18:02

Expedição de citação.
01/02/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 21:05

Conclusos para despacho
27/01/2022 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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