20/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 16:43

Juntada de Petição de diligência
28/04/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 13:40

Conclusos para despacho
18/04/2021 23:08

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 26/03/2021 23:59.
12/03/2021 16:29

Publicado Intimação em 04/03/2021.
12/03/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 16:39

Juntada de Petição de contra-razões
02/03/2021 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica
02/03/2021 21:02

Expedição de petição.
02/03/2021 21:02

Expedição de petição.
02/03/2021 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 17:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/01/2021 21:03

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 21/08/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:16

Decorrido prazo de TENILLE GOMES FREITAS em 15/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 00:20

Publicado Intimação em 30/07/2020.
19/08/2020 21:51

Juntada de Petição de apelação
30/07/2020 17:35

Publicado Intimação em 14/07/2020.
29/07/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2019 03:07

Publicado Intimação em 10/12/2019.
08/12/2019 21:29

Conclusos para julgamento
08/12/2019 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 11:04

Conclusos para julgamento
23/09/2019 16:36

Decorrido prazo de PREFEITO em 12/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 09:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/09/2019 13:41

Publicado Intimação em 21/08/2019.
19/08/2019 22:56

Expedição de intimação.
16/08/2019 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2019 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2019 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2019 23:52

Juntada de Petição de diligência
05/08/2019 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2019 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2019 09:30

Expedição de intimação.
27/06/2019 01:06

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 26/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 14:04

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
01/06/2019 00:55

Publicado Intimação em 31/05/2019.
01/06/2019 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 12:29

Expedição de intimação.
29/05/2019 12:29

Expedição de intimação.
28/05/2019 17:06

Julgado procedente o pedido
24/05/2019 09:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2019 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 19:02

Conclusos para despacho
13/07/2018 09:44

Expedição de intimação.
05/07/2018 16:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 16:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 16:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 16:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 29/05/2018 23:59:59.
29/06/2018 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 29/05/2018 23:59:59.
27/05/2018 23:25

Juntada de Petição de diligência
27/05/2018 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2018 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 12:26

Expedição de intimação.
15/02/2018 17:37

Expedição de Mandado.
06/02/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 10:12

Conclusos para despacho
23/11/2017 12:00

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/10/2017 20:28

Expedição de intimação.
03/10/2017 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 02/10/2017 23:59:59.
29/08/2017 01:42

Decorrido prazo de PREFEITO em 28/08/2017 23:59:59.
14/08/2017 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2017 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2017 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2017 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2017 13:40

Expedição de citação.
19/07/2017 13:40

Expedição de Mandado.
10/05/2017 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 18:38

Conclusos para decisão
24/04/2017 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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