24/07/2025 08:59

Expedição de intimação.
24/07/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:25

Conclusos para despacho
16/07/2025 03:04

Decorrido prazo de JEFFTER DAVY NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:53

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:34

Expedição de intimação.
11/07/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:30

Expedição de intimação.
30/06/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
16/06/2025 13:26

Expedição de intimação.
16/06/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:56

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:53

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:14

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:35

Juntada de Petição de parecer MP
02/06/2025 10:38

Expedição de intimação.
01/06/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499381856
01/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:35

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:14

Expedição de intimação.
07/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:18

Juntada de Petição de réplica
14/04/2025 20:30

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:30

Expedição de intimação.
14/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:56

Expedição de intimação.
03/04/2025 20:17

Expedição de intimação.
03/04/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
12/03/2025 21:00

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2025 08:56

Expedição de intimação.
21/12/2024 20:04

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
20/12/2024 11:59

Nomeado curador
19/12/2024 10:25

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 21:01

Publicado Intimação em 22/11/2024.
11/12/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
11/12/2024 21:00

Publicado Intimação em 22/11/2024.
11/12/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 13:51

Desentranhado o documento
19/11/2024 13:51

Desentranhado o documento
19/11/2024 13:50

Desentranhado o documento
19/11/2024 13:50

Desentranhado o documento
19/11/2024 13:49

Desentranhado o documento
19/11/2024 13:49

Desentranhado o documento
19/11/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2024 18:59

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8006449-60.2024.8.05.0039 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Camaçari Requerente: Joiselaine Nascimento Dos Santos Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Advogado: Adriano Ribeiro Basto Junior (OAB:BA14261) Requerido: David Silva Santos Registrado(a) Civilmente Como David Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8006449-60.2024.8.05.0039 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) / [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR:JOISELAINE NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: WILLAMS DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO

Vistos.

Compulsando os fólios, verifico que a parte Ré apresentou preliminar de ilegitimidade, em sede de Contestação (ID nº 459007442).

Após detida análise dos autos, identifico que, de fato, há uma irregularidade que obsta o prosseguimento do feito na forma em que o mesmo se encontra.

In casu, não houve a qualificação, nem a citação, dos herdeiros necessários do de cujus, quais sejam, seus genitores (ascendentes).

Consoante art. 1845 do Código Civil, "são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge".

A inclusão do herdeiro colateral somente é necessária no caso da ausência de herdeiros necessários.

Assim, tendo em vista que o irmão do falecido não é herdeiro necessário, não se configura como parte legítima para integrar o polo passivo da ação.

Por todo o exposto, a fim de evitar nulidades ulteriores, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE E CHAMO O FEITO À ORDEM, para: 1) Declarar nula a citação efetivada e os demais atos posteriores; 2) Determinar a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, supra a irregularidade acima apontada, informando os dados da genitora e do genitor do de cujus, sob pena de extinção do feito, sem desate do mérito, consoante art. 485, VI, do CPC. 3) Determinar o desentranhamento das peças objeto de nulidade. 4) Excluir o irmão do de cujus, WILLAMS DE OLIVEIRA SILVA, do cadastro do sistema.

Cumpra-se.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
26/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:17

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:59

Conclusos para decisão
05/09/2024 20:59

Juntada de Petição de réplica
19/08/2024 14:48

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
15/07/2024 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
15/07/2024 12:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por 15/07/2024 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI, #Não preenchido#.
15/07/2024 11:44

Juntada de Termo de audiência
12/07/2024 02:34

Publicado Intimação em 25/06/2024.
12/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/07/2024 02:33

Publicado Intimação em 25/06/2024.
12/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
28/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:15

Recebidos os autos.
17/06/2024 13:28

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI
17/06/2024 13:10

Audiência Conciliação designada conduzida por 15/07/2024 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI, #Não preenchido#.
12/06/2024 17:48

Expedição de Mandado.
12/06/2024 17:35

Concedida a gratuidade da justiça a JOISELAINE NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *57.***.*68-04 (REQUERENTE).
05/06/2024 23:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 23:07

Conclusos para decisão
05/06/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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