29/06/2025 19:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 08:41

Expedição de intimação.
26/06/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/04/2025 14:20

Juntada de Alvará judicial
14/03/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:11

Expedição de intimação.
29/11/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
27/11/2024 07:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/11/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 14/10/2024 23:59.
05/11/2024 01:00

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000038-27.2013.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ubatã Exequente: Elaine Bomfim Morais Advogado: Paulo Cabral Tavares (OAB:BA6498) Executado: Municipio De Ubata Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Praça Presid.

Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP 45.550-000, 73-3245-1363, 3245-1157 CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS Ubatã (BA), 23 de setembro de 2024.

Of.-CÍV-nº 571/2024.

Ref.

Requisição de Pequeno Valor (RPV) – Prazo de 2 (dois) meses 1.

Processo nº 0000038-27.2013.8.05.0265 (processo eletrônico PJe) 2.

Parte Credora: ELAINE BOMFIM MORAIS 2.1 CPF/CNPJ: *30.***.*99-01 3.Ente Devedor: MUNICÍPIO DE UBATÃ 4.

Valor Requisitado: 7.786,02 5.

Conta Judicial para depósito: (depósito judicial) Senhor Prefeito, Considerando o quanto disposto no ar. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução nº 115 do CNJ e Instrução Normativa nº 01/2016-TJBA, REQUISITO a V.

Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, no valor de R$-7.786,02 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), e que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.

Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá ser dar na conta judicial apontada no item 5, de tudo se comprovando nos autos.

Na oportunidade, apresento protestos de estima e consideração.

Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito _______________________________ Exm°(ª).

Sr(ª).

Vinícius do Vale de Souza Ubatã(BA)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000038-27.2013.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ubatã Exequente: Elaine Bomfim Morais Advogado: Paulo Cabral Tavares (OAB:BA6498) Executado: Municipio De Ubata Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000038-27.2013.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ EXEQUENTE: ELAINE BOMFIM MORAIS Advogado(s): PAULO CABRAL TAVARES (OAB:BA6498) EXECUTADO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101) SENTENÇA Vistos, etc.

Autos conclusos para julgamento ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

O ente público municipal, apesar de instado a impugnar ao cumprimento de sentença, na forma do pronunciamento judicial ID 442312594, quedou-se inerte, em que pese intimado, consoante registro ID 442730604.

Nesta senda, a omissão da Fazenda Pública em não impugnar à execução amolda-se em anuência para com o montante de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, autorizando o prosseguimento do cumprimento de sentença, na forma do art. 535, § 3° do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos vertidos no cumprimento de sentença e, por conseguinte, declaro extinto o processo executivo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, vez que não foi impugnado o cumprimento de sentença, na forma do art. 85, § 7°, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, determino a formação do precatório acaso o valor do montante executivo seja superior ao limite estipulado a requisição de pequeno valor, na forma do art. 100 da Constituição Federal, atendo-se o Cartório às exigências insculpidas no Ato Conjunto n° 15, de 07 de julho de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Decreto Judiciário n° 106/2023.

Havendo renúncia ao montante superior ao teto do RPV, sem nova conclusão, requisite-se pagamento ao ente público municipal para adimplemento de obrigação de pequeno valor (RPV), no prazo de 2 (dois) meses, contado da intimação pessoal desta decisão, a qual deve ser realizada por meio eletrônico direcionado à Procuradoria do ente público municipal, a ser procedida pelo depósito bancário instrumentalizado na plataforma BRBJus.

Enfatizo, apenas, que a intimação pessoal é prerrogativa processual da Advocacia Pública, tendo como embasamento legal o art. 183, § 1° do Código de Processo Civil e, fundamento jurídico a garantia de mecanismos e instrumentos processuais que lhe garantam a defesa do interesse público primário, pelo que o ente público municipal deve ser intimado por seu domicilio eletrônico.

P.R.I.

Cumpra-se.

Atribuo a presente força de mandado.

Ubatã, na data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
27/09/2024 13:39

Expedição de intimação.
25/09/2024 16:00

Expedição de intimação.
25/09/2024 16:00

Expedição de Ofício.
11/09/2024 03:31

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 20:27

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
19/08/2024 20:26

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 11:19

Expedição de intimação.
09/08/2024 08:03

Expedição de intimação.
09/08/2024 08:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/08/2024 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2024 23:01

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 06/06/2024 23:59.
04/08/2024 06:56

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 09/07/2024 23:59.
03/08/2024 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 15/07/2024 23:59.
02/08/2024 08:17

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:10

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/05/2024 08:49

Publicado Intimação em 07/05/2024.
12/05/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
12/05/2024 08:48

Publicado Intimação em 07/05/2024.
12/05/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:40

Expedição de intimação.
02/05/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/09/2023 04:15

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 22/06/2023 23:59.
04/06/2023 19:12

Publicado Intimação em 29/05/2023.
04/06/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 17:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 10:21

Conclusos para julgamento
27/11/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 11:49

Juntada de Certidão
26/05/2019 13:05

Devolvidos os autos
01/08/2018 09:16

RECEBIMENTO
02/03/2018 10:05

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/10/2014 15:31

CONCLUSÃO
09/10/2014 15:28

PETIÇÃO
09/10/2014 14:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/10/2014 14:36

RECEBIMENTO
07/10/2014 11:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/09/2014 12:07

Ato ordinatório
12/08/2013 13:59

PETIÇÃO
09/08/2013 14:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/08/2013 13:52

RECEBIMENTO
05/07/2013 09:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/06/2013 11:53

DOCUMENTO
19/06/2013 10:49

MANDADO
23/05/2013 09:36

MANDADO
08/05/2013 08:34

RECEBIMENTO
22/04/2013 11:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/01/2013 12:39

CONCLUSÃO
15/01/2013 12:33

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2013

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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