TJBA - 8012379-52.2019.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 03:42
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
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10/07/2025 17:24
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 17:24
Arquivado Definitivamente
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10/07/2025 17:24
Juntada de Certidão
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13/03/2025 11:25
Expedição de ato ordinatório.
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13/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 10:42
Recebidos os autos
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12/03/2025 10:42
Juntada de Certidão
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12/03/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2023 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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26/01/2023 17:42
Juntada de Certidão
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13/10/2022 13:15
Expedição de ato ordinatório.
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13/10/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
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07/09/2022 10:47
Decorrido prazo de PLANSERV em 06/09/2022 23:59.
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24/08/2022 12:48
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS em 16/08/2022 23:59.
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19/08/2022 15:16
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS em 17/08/2022 23:59.
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19/07/2022 13:08
Publicado Sentença em 18/07/2022.
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19/07/2022 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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14/07/2022 18:01
Expedição de sentença.
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14/07/2022 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/06/2022 12:26
Juntada de Petição de apelação
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13/06/2022 16:30
Expedição de despacho.
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13/06/2022 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/06/2022 16:30
Julgado improcedente o pedido
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07/06/2022 13:54
Conclusos para despacho
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01/05/2022 05:30
Decorrido prazo de PLANSERV em 29/04/2022 23:59.
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30/04/2022 02:19
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS em 29/04/2022 23:59.
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28/04/2022 04:09
Decorrido prazo de PLANSERV em 27/04/2022 23:59.
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12/04/2022 05:23
Publicado Despacho em 01/04/2022.
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12/04/2022 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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09/04/2022 12:03
Juntada de Petição de petição
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30/03/2022 19:15
Expedição de despacho.
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30/03/2022 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/03/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 14:06
Conclusos para decisão
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29/12/2021 08:44
Juntada de Petição de petição
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30/11/2021 11:39
Publicado Despacho em 14/10/2021.
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30/11/2021 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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17/11/2021 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/10/2021 15:07
Expedição de despacho.
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13/10/2021 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/10/2021 08:36
Expedição de ato ordinatório.
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13/10/2021 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/10/2021 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2021 15:41
Conclusos para despacho
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27/09/2021 15:40
Processo Desarquivado
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11/06/2021 09:50
Juntada de Petição de petição
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31/01/2021 07:37
Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2021.
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23/01/2021 18:58
Baixa Definitiva
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23/01/2021 18:58
Arquivado Definitivamente
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22/01/2021 18:40
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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22/01/2021 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/01/2021 18:38
Juntada de ato ordinatório
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22/01/2021 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2020 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/05/2020 11:08
Juntada de Petição de substabelecimento
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05/05/2020 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2020 11:08
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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05/05/2020 11:06
Juntada de ato ordinatório
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05/05/2020 08:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/03/2020 10:53
Expedição de sentença via Sistema.
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20/03/2020 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/03/2020 16:17
Expedição de citação via Sistema.
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18/03/2020 16:17
Julgado improcedente o pedido
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09/08/2019 14:29
Conclusos para julgamento
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09/08/2019 14:28
Juntada de ata da audiência
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18/07/2019 00:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2019 23:59:59.
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30/05/2019 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2019 15:37
Expedição de citação.
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25/05/2019 17:53
Audiência conciliação designada para 09/08/2019 14:20.
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25/05/2019 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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