24/07/2025 17:38

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:37

Juntada de Petição de réplica
10/02/2025 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
10/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:11

Decorrido prazo de EZZE SEGUROS S.A. em 04/11/2024 23:59.
02/11/2024 11:54

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
31/10/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 02:54

Publicado Despacho em 01/10/2024.
11/10/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
03/10/2024 21:19

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:19

Decorrido prazo de EZZE SEGUROS S.A. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:18

Expedição de carta via ar digital.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8120619-62.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Manoel Pereira Dos Santos Junior Registrado(a) Civilmente Como Manoel Pereira Dos Santos Junior Advogado: Marcello Jose Andreetta Menna (OAB:MS19293) Reu: Ezze Seguros S.a.

Despacho: PROCESSO: 8120619-62.2024.8.05.0001 ASSUNTO:·[Seguro] AUTOR: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR REU: EZZE SEGUROS S.A.

DESPACHO

Vistos.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual.

Assim, cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335, 344 d CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor do requerente/consumidor.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Salvador (BA), 24 de setembro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
24/09/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
08/09/2024 23:31

Publicado Decisão em 04/09/2024.
08/09/2024 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:59

Declarada incompetência
29/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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